05/03/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1013481-09.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE REU: M A TELES SANTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: L S ARAUJO ALMEIDA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/03/2025 23:14

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2025 23:14

Juntada de Certidão
02/03/2025 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2025 23:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:11

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 22:10

Cancelada a conclusão
24/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de L S ARAUJO ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1013481-09.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE REU: M A TELES SANTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: L S ARAUJO ALMEIDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1013481-09.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: M A TELES SANTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: L S ARAUJO ALMEIDA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2170826604).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:12

Juntada de manifestação
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de M A TELES SANTOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:40

Decorrido prazo de L S ARAUJO ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1013481-09.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE REU: M A TELES SANTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: L S ARAUJO ALMEIDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1013481-09.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: M A TELES SANTOS LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: L S ARAUJO ALMEIDA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2168311497).

DISPOSITIVO 13.

Ante o exposto, decido: a) indeferir a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC; b) decretar a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, I).
28/01/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ANA LUIZA CIRQUEIRA SALES DO VALE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de L S ARAUJO ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 10:21

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:09

Juntada de manifestação
11/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
04/11/2024 12:33

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 20:24

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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