04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1008793-45.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: REU: AUGUSTINHO DA SILVA QUEIROZ, FRANCISCA DEBORA DA SILVA QUEIROZ A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, FRANCISCA DEBORA DA SILVA QUEIROZ, inscrito no CPF nº *19.***.*68-00, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 83 hectares, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude e - 9.*70.***.*74-90 e longitude -65.3840890785, no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
02/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
20/01/2023 10:18

Juntada de manifestação
19/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:04

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 06:12

Juntada de manifestação
19/07/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:49

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 23:00

Juntada de diligência
21/02/2022 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 19:51

Juntada de diligência
18/02/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 12:12

Expedição de Mandado.
18/02/2022 12:12

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:46

Juntada de Vistos em correição
17/06/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 14:12

Juntada de manifestação
15/06/2021 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:17

Mandado devolvido sem cumprimento
17/05/2021 13:17

Juntada de diligência
14/12/2020 13:05

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 13:04

Juntada de diligência
23/11/2020 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/11/2020 19:46

Expedição de Mandado.
06/11/2020 19:45

Expedição de Mandado.
06/07/2020 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2020 15:01

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
20/05/2020 16:37

Juntada de Informação de Prevenção.
19/05/2020 19:06

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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