20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001347-23.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL FAUSTINO ALMONDES TAVARES, FRANCISCA CLEIDE DE BRITO ALMONDES IMPETRADO: PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 05.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001347-23.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GABRIEL FAUSTINO ALMONDES TAVARES, FRANCISCA CLEIDE DE BRITO ALMONDES IMPETRADO: PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 14 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/02/2020 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
07/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 19:10

Conclusos para despacho
22/01/2020 19:09

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 20/01/2020 23:59:59.
22/11/2019 10:41

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 21/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:45

Juntada de informação
18/11/2019 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:41

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 10:27

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:16

Juntada de declaração
09/10/2019 16:05

Juntada de recurso em sentido estrito
07/10/2019 16:23

Juntada de Petição intercorrente
26/09/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2019 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 17:50

Denegada a Segurança
25/09/2019 17:50

Julgado improcedente o pedido
18/09/2019 16:07

Conclusos para julgamento
17/09/2019 17:45

Juntada de parecer
24/08/2019 14:49

Decorrido prazo de GABRIEL FAUSTINO ALMONDES TAVARES em 15/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DE BRITO ALMONDES em 15/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 11:17

Juntada de Petição (outras)
25/07/2019 16:38

Juntada de Informações prestadas
23/07/2019 11:22

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:19

Juntada de diligência
16/07/2019 16:19

Mandado devolvido cumprido
15/07/2019 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/07/2019 17:26

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 16:38

Concedida a Medida Liminar
15/07/2019 11:20

Conclusos para decisão
15/07/2019 10:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/07/2019 10:20

Juntada de Informação de Prevenção.
13/07/2019 11:09

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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