05/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 05/03/2025
02/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:13

Decorrido prazo de WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 30/01/2025.
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1063526-98.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIA DA SILVA DE SOUZA - MG133966 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com o objetivo de, em sede liminar, garantir à parte impetrante, no âmbito do Exame da Ordem Unificado da OAB, as pontuações suprimidas da sua prova.

O pedido liminar foi indeferido (id 2142912655).

A autoridade impetrada foi notificada e prestou as informações (id 2164134523).

Na sequência, a impetrante requereu a desistência da ação (id 2164589506). É o relatório.

Decido.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica).

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
28/01/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:27

Extinto o processo por desistência
27/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
26/12/2024 12:21

Juntada de manifestação
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - CFOAB em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:10

Juntada de apresentação de quesitos
17/12/2024 11:19

Juntada de contestação
05/12/2024 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 22:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 21:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 21:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 19:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:20

Expedição de Mandado.
03/12/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
14/08/2024 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 21:08

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 21:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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