04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1016591-70.2019.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANE DE BRITO OLIVEIRA, H.

C.

DE BRITO OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP, HELIO COSME DE BRITO OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a parte acima epigrafada.

Em petição id 2154026642, a parte autora noticiou que houve a renegociação administrativa do débito, tendo requerido a extinção do processo.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Tendo havido o reconhecimento administrativo do pedido id 2154026642, verifico a perda superveniente do interesse processual.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em observância ao princípio da causalidade.

Também descabe a condenação em honorários advocatícios, já que a negociação celebrada entre as partes já contempla a sucumbência.

Determino o imediato levantamento de todas restrições e penhoras, por ventura, existentes no patrimônio dos executados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juíza Federal/Juiz Federal Substituto
27/12/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 12:08

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 19:42

Outras Decisões
06/04/2021 17:17

Conclusos para decisão
23/10/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/08/2020 09:30

Expedição de Mandado.
17/08/2020 09:30

Expedição de Mandado.
17/08/2020 09:30

Expedição de Mandado.
15/04/2020 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/03/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:12

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/12/2019 15:12

Juntada de Informação de Prevenção.
15/12/2019 20:04

Juntada de petição intercorrente
15/12/2019 20:01

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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