22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015971-04.2024.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1015971-04.2024.4.01.4300 - CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2165827586).

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declarar a incompetência desta Vara Federal; (b) determinar a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Araguaína.
22/12/2024 23:22

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2024 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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