TRF1 - 0025756-50.2008.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
Secret. : JOSÉ MARCELO DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025756-50.2008.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - RJ (IBEU) e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/1985).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 19 da Lei nº 4.717/1965, aplicado analogicamente).
Intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao e.
TRF da 1ª Região para reexame necessário.
No caso de interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e.
TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC)." -
11/10/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 16:10
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 17:54
Conclusos para despacho
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24/07/2020 17:32
Juntada de Petição intercorrente
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21/07/2020 15:21
Juntada de Petição intercorrente
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16/07/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 14:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2020 22:33
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:33
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:33
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:33
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:32
Juntada de Petição (outras)
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08/07/2020 22:31
Juntada de Petição (outras)
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28/01/2020 11:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2019 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 54203 MANIFESTAÇAO MPF
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27/11/2019 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES
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21/11/2019 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/08/2019 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 30/08/2019 - PUBLICAÇÃO: 02/09/2019
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28/08/2019 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA DA PUBLICAÇÃO
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20/08/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/08/2019 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2019 15:34
Conclusos para decisão
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18/07/2019 11:37
TRANSITO EM JULGADO EM
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18/07/2019 11:37
RECEBIDOS DO TRF
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27/02/2009 13:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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27/02/2009 13:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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26/02/2009 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS...
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26/02/2009 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2009 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/02/2009 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/02/2009 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2009 17:02
Conclusos para despacho
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17/12/2008 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 679 AGU DANDO CIENCIA DA SENTENCA DE FLS...
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16/12/2008 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2008 10:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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11/12/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/11/2008 12:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 242 MPF SD21
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20/11/2008 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2008 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2008 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2008 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/10/2008 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 21/10/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 22/10/2008
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06/10/2008 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M8
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12/09/2008 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/09/2008 14:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA N° 313/2008 LIVRO VIII/2008
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09/09/2008 13:46
Conclusos para decisão
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03/09/2008 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4079 AGU SE MANIFESTA SOBRE A PEDIDO DE LIMINAR
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28/08/2008 10:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/08/2008 10:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/08/2008 14:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/08/2008 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/08/2008 13:12
Conclusos para despacho
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19/08/2008 15:28
INICIAL AUTUADA
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19/08/2008 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2008 14:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/08/2008 18:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2008
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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