TRF1 - 0033899-91.2009.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WANDITE SUELY DOMINGAS GUIMARAES

FERNANDO VIEIRA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007464-90.2024.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SANDOVAL JOSE DA SILVA Advogados do(a) REU: HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO - PA24538, RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR - PA29830 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “Após manifestação favorável das partes presentes, homologo a desistência de inquirição da testemunha de acusação DPF MILENA DA SILVA LEAL RAMOS.

    Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2025, às 14h, ocasião em que serão inquiridas a testemunhas de acusação ARMANDO SOUSA DO NASCIMENTO, as 03 testemunhas de defesa arroladas por Alda (que comparecerão independentemente de intimação), as 02 testemunhas de defesa arroladas por Sandoval (que comparecerão independentemente de intimação) e interrogados os réus, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, se assim preferirem as partes.

    Intimem-se acerca da audiência designada, devendo os intimados fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

    Caso não possuam acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverão comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.

    Vista ao MPF e publique-se para a defesa para que, no prazo de 10 dias, forneçam endereço atualizado da testemunha ARMANDO SOUSA DO NASCIMENTO, sob pena de preclusão.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao MPF."

  • 15/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/04/2012 10:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF/1ª REGIÃO

  • 30/03/2012 14:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2012 17:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 23/01/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2011 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2011 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado dia 01 de dezembro de 2011

  • 29/11/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2011 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 19/08/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JOSÉ GOMES

  • 03/08/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado em 12 de Maio de 2011

  • 11/05/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/03/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P. ESTADO DO RIO

  • 22/02/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/01/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 13-B/2011

  • 18/01/2011 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2010 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010

  • 03/12/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/08/2010 10:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2010 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2010 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 02/06/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 25/03/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/03/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 142 A/2010

  • 02/03/2010 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2010 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO P/ SENTENCA

  • 01/03/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2009 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2009 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2009

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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