28/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:05

Juntada de Informações prestadas
05/03/2025 20:37

Juntada de manifestação
26/02/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 18:36

Denegada a Segurança a STEFANI CRISTINA FERREIRA LIMA - CPF: *45.***.*05-87 (IMPETRANTE)
25/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:06

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 7ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:10

Decorrido prazo de STEFANI CRISTINA FERREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:32

Juntada de substabelecimento
05/02/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 09:53

Juntada de Informações prestadas
04/02/2025 00:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1000933-15.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STEFANI CRISTINA FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: (PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por STEFANI CRISTINA FERREIRA LIMA contra ato omissivo do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando a determinação para conclusão do Recurso Ordinário (Protocolo de requerimento nº 1643390004). 2.

Apresentados pedidos de justiça gratuita e de concessão liminar da segurança. 3.

Proferida decisão deferindo o pedido de gratuidade da justiça, bem como determinando a intimação da impetrante para emendar a inicial (ID 2168563485). 4.

A impetrante emendou a petição inicial, informando que o Recurso Ordinário "foi encaminhado para a 7ª Junta de Recursos dia 30/10/2023, e até o momento segue em análise", bem como apontou a Presidente da 7ª Junta de Recursos como autoridade coatora (ID 2168901906 e anexos).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 5.

Recebo a petição inicial com a sua respetiva emenda pelo procedimento previsto na Lei nº 12.016/2009. 6.

Determino a retificação da autuação, excluindo-se o PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, bem como incluindo-se o PRESIDENTE DA 7ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS. 7.

Antes de apreciar o pedido de concessão liminar da segurança, reputo necessária a oitiva da autoridade apontada como coatora, pois não há cópia integral dos autos administrativos que permita verificar quais medidas foram ou não tomadas no âmbito do CRPS, especialmente após a distribuição à 7ª Junta de Recursos, bem como suas justificativas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (8.1) cumprir a determinação contida no item 6; (8.2) intimar a impetrante sobre o teor desta decisão; (8.3) notificar a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, com urgência; (8.4) dar ciência ao órgão de representação judicial do CRPS (Procuradoria da União), para que, querendo, ingresse no feito; (8.5) intimar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dizer se pretende intervir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso afirmativo, será formalizada a intimação no momento oportuno; (8.6) apresentadas as informações, caso o MPF não pretenda intervir, concluir o processo para julgamento imediatamente.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023
31/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:04

Juntada de termo
31/01/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 12:55

Expedição de Intimação.
31/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:06

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 10:05

Recebida a emenda à inicial
30/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:35

Juntada de emenda à inicial
28/01/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a STEFANI CRISTINA FERREIRA LIMA - CPF: *45.***.*05-87 (IMPETRANTE)
28/01/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
28/01/2025 05:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 22:18

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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