TRF1 - 0026353-47.2016.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARIA QUITERIA RAMOS PINHO

CPF *98.***.*46-87

Advogados

ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

CPF *12.***.*26-19

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:08

    Decorrido prazo de MARIA QUITERIA RAMOS PINHO em 01/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:39

    Decorrido prazo de MARIA QUITERIA RAMOS PINHO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 11:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/05/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 09:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2022 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 03:12

    Decorrido prazo de MARIA QUITERIA RAMOS PINHO em 21/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 19:12

    Juntada de impugnação

  • 02/03/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de MARIA QUITERIA RAMOS PINHO em 11/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 10:19

    Juntada de contrarrazões

  • 18/01/2022 17:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/12/2021 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/12/2021 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 21:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARIA QUITERIA RAMOS PINHO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 08:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0026353-47.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA QUITERIA RAMOS PINHO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 09:38

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 07:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 17:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/02/2020 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOL

  • 21/01/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/01/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 26/02/2019 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2018 17:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2018 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/08/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA -RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 26/07/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 26/07/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 16/07/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 09/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/02/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2018 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 05/02/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 25/01/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/01/2018 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERICIA MÉDICA

  • 23/01/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL

  • 16/01/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/01/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/09/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL

  • 20/09/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/09/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL

  • 18/07/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/07/2017 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 09/06/2017 20:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2017 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 19/05/2017 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 03/05/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2017 17:57

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 03/05/2017 17:57

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 03/05/2017 17:57

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 19:34

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 09/02/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 30/01/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO, RODRIGO OLIVEIRA

  • 26/01/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/11/2016 20:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 17:18

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/11/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.:

  • 07/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 19:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 05/10/2016 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2016 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 31/08/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 25/08/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2016 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2016 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2016 18:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/08/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/08/2016 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2016 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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