TRF1 - 1025995-51.2019.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA SILVA

CPF *06.***.*00-82

Advogados

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO

OAB: 44243/DF

CPF *21.***.*67-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDMON MAGALHAES DE MOURA

ANDERSON DE ALMEIDA REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 01:58

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:03

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 10/03/2023 22:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/03/2023 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2023 08:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2023 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:45

    Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO em 04/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO em 11/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:21

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/09/2022 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 07:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 14:38

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 16/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:22

    Juntada de diligência

  • 03/08/2022 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 06:42

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 07:02

    Expedição de Intimação.

  • 10/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 06:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 19:21

    Outras Decisões

  • 26/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 17:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/06/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:05

    Juntada de diligência

  • 19/06/2021 16:37

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/06/2021 15:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/06/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 16/06/2021 19:01

    Juntada de termo

  • 12/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 10:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2021 10:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2021 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 09:19

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:33

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:26

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:24

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:40

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:53

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:32

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 13:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 13:45

    Juntada de diligência

  • 06/04/2021 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:18

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:09

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:47

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:09

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:17

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:08

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:49

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 13:01

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:00

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:44

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:56

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:41

    Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 03:47

    Decorrido prazo de MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO em 22/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 01:48

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 01:15

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 18:29

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1025995-51.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:EDSON DA SILVA DESPACHO Quando de sua intimação, o acusado Edson da Silva declarou não possuir condições financeira de constituir advogado.

    Na ocasião, foi nomeada a Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa.

    Entretanto, a resposta à acusação foi apresentada por advogado particular, conforme petição intercorrente de id 380425921.

    Isto posto, à secretaria para que proceda o cadastramento do atual representante do acusado, bem como exclua dos autos a Defensoria Pública da União.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.

    FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara da SJDF.

  • 15/03/2021 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 18:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 18:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 12:54

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 16:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 15:11

    Juntada de manifestação

  • 13/11/2020 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 12:23

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/09/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 16:05

    Outras Decisões

  • 24/07/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 10:18

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 08:52

    Juntada de defesa prévia

  • 25/06/2020 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 12:50

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 12:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/06/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 20:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2020 03:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 17:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/05/2020 09:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 17:16

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2020 16:45

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 05:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/11/2019 19:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/11/2019 19:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/11/2019 13:21

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 12:09

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 28/10/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 10:35

    Juntada de informação

  • 28/10/2019 10:34

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 09:16

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 19/10/2019 20:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/10/2019 20:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/10/2019 20:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2019 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2019 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2019 04:41

    Decorrido prazo de diretor da Papuda em 30/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 06:14

    Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 05:22

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/09/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/09/2019 15:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/09/2019 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/09/2019 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 12:20

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2019 18:10

    Juntada de ata de audiência

  • 26/09/2019 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 09:30

    Juntada de outras peças

  • 23/09/2019 17:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/09/2019 17:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/09/2019 17:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2019 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/09/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 14:17

    Juntada de procuração

  • 12/09/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 18:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2019 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 16:12

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 09/09/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 19:31

    Juntada de Parecer

  • 06/09/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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