TRF1 - 1008565-26.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
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28/07/2025 10:54
Juntada de Certidão
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28/07/2025 10:54
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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19/07/2025 01:35
Decorrido prazo de VANDERLINA SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:41
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2025 17:13
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 17:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2025 17:13
Determinado o arquivamento
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10/07/2025 04:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 10:17
Conclusos para decisão
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03/07/2025 09:21
Juntada de ciência
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02/07/2025 01:39
Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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30/06/2025 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 16:51
Juntada de documento sirea
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23/05/2025 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 08:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
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06/05/2025 11:14
Juntada de resposta
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06/05/2025 11:13
Juntada de resposta
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06/05/2025 11:12
Juntada de resposta
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05/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:05
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:17
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 11:14
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:35
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:35
Juntada de documento sirea
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05/05/2025 09:35
Juntada de documento sirea
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08/04/2025 09:06
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
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27/03/2025 08:11
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
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26/03/2025 16:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2025 16:08
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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26/03/2025 16:08
Homologada a Transação
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26/03/2025 15:48
Juntada de Ata de audiência
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24/03/2025 12:36
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2025 08:29
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2025 00:02
Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
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03/02/2025 09:11
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1008565-26.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILENA DIAS RODRIGUES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/03/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av.
José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St.
Central, Araguaína - TO, 77818-530).
Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.
Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021.
Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861.
Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82).
I.
Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor -
31/01/2025 10:09
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 10:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:17
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 10:56
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:26
Juntada de contestação
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10/10/2024 07:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 23:47
Processo devolvido à Secretaria
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09/10/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:03
Conclusos para despacho
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08/10/2024 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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08/10/2024 13:06
Juntada de Informação de Prevenção
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08/10/2024 09:47
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2024 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/10/2024 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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