TRF1 - 1032513-81.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032513-81.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MDF MOVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MDF MÓVEIS LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA objetivando a apreciação por parte da autoridade impetrada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o requerimento estampado no processo administrativo nº 10061.722751/2024-03.
Decisão (id2129717829) indefere o pedido liminar.
Informações (id2134028838).
Por meio da decisão (id2134686836) indeferido o pedido liminar.
Por meio da petição (id2134028838) a impetrante informa que a demanda pleiteada foi cumprida pela autoridade coatora e requerer a extinção deste mandado de segurança por perda de objeto.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Pois bem, considerando que a demanda pleiteada foi cumprida pela autoridade coatora, exauriu-se o objeto da ação.
Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Custas de lei.
Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.
Intime-se a parte impetrante e a autoridade impetrada.
Vista à PGFN e ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília, DF, 22 de janeiro de 2025.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/05/2024 14:33
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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