TRF1 - 1005341-85.2021.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005341-85.2021.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SA - TO4952 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando a concordância expressa do INSS (Id. 2154879209) e da ausência de impugnação da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no Id. 2148669436, que devem ser utilizados para fins de cumprimento de sentença.
Ressalto que a petição de Id. 2154381275 é totalmente insubsistente, vez o próprio INSS anuiu expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria, que são inclusive superiores (R$ 98.528,51) ao apontado inicialmente pela autarquia na planilha de Id. 1724608063 (R$ 78.575,30).
Desse modo, EXPEÇA-SE Precatório em favor da parte requerente sobre o montante devido (R$ 98.528,51), atentando-se a Secretaria para os valores atinentes às verbas contratuais, em havendo contrato de honorários.
Após, vista às partes por 05 (cinco) dias.
Nada impugnado, conclusos para migração.
Tudo feito, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Araguaína/TO, datado digitalmente.
LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente) -
10/08/2023 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.
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23/07/2023 18:03
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2023 11:19
Juntada de Certidão
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21/07/2023 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 18:18
Juntada de manifestação
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21/06/2023 15:44
Juntada de Certidão
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21/06/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.
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12/05/2023 10:57
Juntada de Certidão
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12/05/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 13:46
Recebidos os autos
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27/04/2023 13:46
Juntada de intimação de pauta
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05/12/2022 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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29/09/2022 10:08
Juntada de Informação
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23/09/2022 08:18
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/09/2022 23:59.
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22/09/2022 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
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01/09/2022 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 09:59
Juntada de Certidão
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01/09/2022 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:15
Juntada de Informação
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26/08/2022 19:49
Juntada de contrarrazões
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02/08/2022 16:14
Juntada de Certidão
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02/08/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 05:58
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/06/2022 23:59.
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20/05/2022 01:22
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
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11/05/2022 19:35
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 09:45
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 09:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/04/2022 09:45
Concedida a Antecipação de tutela
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29/04/2022 09:45
Julgado procedente o pedido
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11/02/2022 11:30
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 11:26
Juntada de documentos diversos
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04/02/2022 20:43
Juntada de manifestação
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22/01/2022 22:52
Decorrido prazo de LIDIA ANGELICA CARVALHO NUNES VIEIRA em 21/01/2022 23:59.
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18/01/2022 15:41
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2022 10:39
Juntada de Certidão
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13/01/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 18:18
Juntada de laudo pericial
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15/12/2021 01:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.
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13/12/2021 21:21
Juntada de manifestação
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03/12/2021 12:09
Perícia designada
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03/12/2021 10:44
Expedição de Intimação.
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26/11/2021 14:53
Juntada de Certidão
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26/11/2021 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 14:25
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 09:34
Conclusos para despacho
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29/09/2021 18:53
Juntada de manifestação
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16/09/2021 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2021 15:53
Juntada de Certidão
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16/09/2021 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 12:59
Conclusos para decisão
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13/09/2021 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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13/09/2021 12:25
Juntada de Informação de Prevenção
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13/09/2021 12:01
Recebido pelo Distribuidor
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13/09/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de concessão de benefício • Arquivo
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