30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1001665-60.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WDSON MENDONCA PEREIRA - MA23433 DESPACHO Realizada a intimação da parte executada para comprovar a adoção das providências necessárias para a aprovação/execução do PRAD, conforme as diretrizes elencadas pelas autoridades do meio ambiente, houve apenas a juntada de substabelecimento (ids 2133701456, 2145273463 e 2146367101).

Dessa forma, deve ser reconhecido o descumprimento da obrigação determinada e a consequente incidência da multa coercitiva fixada em face do executado (id 2130970949).

Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para cumprir a ordem judicial (adequação do PRAD), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerimento (id 2153186261).

Ressalte-se que a persistência do descumprimento poderá dar ensejo à fixação de medidas coercitivas adicionais e mais gravosas, além da majoração da multa incidente, a fim de fazer valer a imperatividade das decisões judiciais.

Por outro lado, a adoção de providências sérias, céleres e efetivas para o pleno cumprimento da obrigação poderá ser levado em consideração para revisão da medida coercitiva fixada.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
28/02/2023 11:41

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:24

Juntada de manifestação
11/01/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:31

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:43

Juntada de parecer
25/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:28

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:22

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:09

Juntada de manifestação
23/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:28

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2021 18:22

Juntada de Vistos em correição
10/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
16/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 22:27

Juntada de petição intercorrente
27/10/2020 09:20

Juntada de manifestação
26/10/2020 15:03

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 11:57

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROCHA em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:59

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2020 14:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
22/10/2020 11:59

Homologada a Transação
22/10/2020 11:42

Juntada de Ata de audiência.
16/10/2020 14:33

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 14:00 em 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
09/10/2020 08:57

Juntada de manifestação
07/10/2020 06:47

Juntada de Parecer
05/10/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2020 20:43

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 10:57

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 21:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:57

Conclusos para despacho
01/07/2020 10:41

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA ROCHA em 30/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:29

Conclusos para despacho
02/12/2019 08:38

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2019 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2019 10:14

Juntada de Certidão
28/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
15/10/2019 11:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:46

Juntada de Certidão
10/09/2019 09:59

Juntada de Certidão
02/09/2019 09:15

Juntada de Certidão
03/07/2019 08:45

Juntada de Certidão
01/07/2019 23:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
01/07/2019 23:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 14:38

Juntada de petição intercorrente
24/05/2019 13:27

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:03

Expedição de Carta precatória.
21/05/2019 15:03

Expedição de Carta precatória.
21/05/2019 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/05/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 15:24

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:24

Juntada de Certidão
26/02/2019 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
26/02/2019 17:07

Juntada de Informação de Prevenção.
25/02/2019 12:23

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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