TRF1 - 0008306-29.2006.4.01.3800

22/08/2022 09:11

Juntada de Certidão

23/09/2021 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/09/2021 15:16

Juntada de Informação

23/09/2021 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/07/2021 16:45

Juntada de certidão

18/05/2021 00:44

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 17/05/2021 23:59.

24/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 16:34

Recurso Especial não admitido

12/03/2021 00:33

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de HAILTON DONIZETE DE RESENDE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de MILTON BATISTA FRANCO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO GOMES PASSOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR HORTA RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS JORGE PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:10

Decorrido prazo de HELENA EUGENIA LEONHARDT PALMIERI em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/01/2021 00:00

Intimação

18/01/2021 14:44

Conclusos para decisão

18/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 13:39

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:39

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:39

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:35

Juntada de Petição (outras)

18/11/2020 13:34

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/07/2018 11:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/07/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2018 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2018 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/06/2018 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/06/2018 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/04/2018 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/04/2018 16:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

20/04/2018 15:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 11:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/01/2018 12:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/01/2018 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/01/2018 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/01/2018 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366050 CONTRA-RAZOES

20/11/2017 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/10/2017 17:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

25/10/2017 00:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

27/09/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2017 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2017 13:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/08/2017 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291909 RECURSO ESPECIAL

22/08/2017 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/08/2017 16:15

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/08/2017

19/07/2017 14:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/07/2017 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 569

11/07/2017 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/07/2017 18:19

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

21/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/06/2017 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07.06.2017 E DIVULGADA EM 06.06.2017

31/05/2017 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017

11/11/2016 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2016 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/11/2016 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/10/2016 14:38

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/10/2016 15:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/09/2016 08:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/09/2016 10:29

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

02/09/2016 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999026 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/08/2016 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/08/2016 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEN

09/08/2016 11:47

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/07/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/07/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 555

30/06/2016 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA NO PAJ - CNJ

30/06/2016 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

01/06/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

24/05/2016 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/05/2016 09:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

16/02/2016 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/02/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

12/02/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

12/02/2016 19:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

12/02/2016 18:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2016 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016 16:12

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

15/12/2015 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2015 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

02/10/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

02/10/2015 13:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

28/01/2015 08:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/01/2015 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

27/01/2015 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

26/01/2015 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

29/10/2014 18:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

20/11/2009 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 15:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

06/03/2009 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

06/03/2009 14:29

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/03/2009 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES