TRF6 - 0012891-13.2014.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*94-83

Advogados

PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO

ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO

LEONARDO GONTIJO AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/09/2024 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2024 13:50

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:21

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 14:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/01/2024 05:17

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO GONTIJO AZEVEDO em 31/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 13:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 06:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2023 06:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2023 06:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 06:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 19:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 19:49

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 06/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:28

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/01/2023 10:53

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 17:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2022 17:38

    Desentranhado o documento

  • 26/10/2022 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO GONTIJO AZEVEDO em 24/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 01:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 01:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 14:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 14:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/07/2022 06:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 03:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO GONTIJO AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO GONTIJO AZEVEDO em 07/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 09:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 27/06/2022 08:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 08:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/06/2022 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 03:54

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 03:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 20/06/2022 09:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2022 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2022 08:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/06/2022 08:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 08:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 30/05/2022 14:52

    Juntado(a) - Informação

  • 30/05/2022 14:52

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2022 22:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/05/2022 17:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 22/04/2022 16:47

    Juntado(a) - Voto

  • 19/04/2022 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2022 17:21

    Juntado(a) - Acórdão

  • 12/04/2022 16:44

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 14/03/2022 13:52

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012891-13.2014.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012891-13.2014.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO - MG11010 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 12:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/01/2021 12:57

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/09/2020 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2020 20:41

    Juntado(a) - 00128911320144013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/09/2020 20:24

    Juntado(a) - 00128911320144013811_V001_001

  • 22/09/2020 20:07

    Juntado(a) - 00128911320144013811_A001_V001_001

  • 13/07/2016 11:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/07/2016 15:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2016 15:10

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2016 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 11:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 18:28

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 23/05/2016 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2016 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2016 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/05/2016 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 16:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/05/2016 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/04/2016 12:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1553

  • 19/04/2016 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/04/2016 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2016 08:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2016 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2016 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 07:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 00:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 26/02/2016

  • 23/11/2015 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2015 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/11/2015 14:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/10/2015 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2015 13:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2015 08:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2015 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 14:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2015 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2015 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2015 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2015 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2015 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2015 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Judiciária de Patos de Minas - encaminha despacho designando videoconferencia

  • 14/08/2015 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção de Patos de Minas - Movimentação lançada nesta data, tendo em vista que o processo encontrava-se com carga.

  • 14/08/2015 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação lançada nesta data, tendo em vista que o processo encontrava-se com carga.

  • 14/08/2015 09:08

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção de Patos de Minas - Movimentação lançada nesta data, tendo em vista que o processo encontrava-se com carga.

  • 12/08/2015 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2015 13:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fase lançada nesta data para regularização de movimentação

  • 31/07/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - fase lançada nesta data para regularização de movimentação

  • 31/07/2015 13:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2356

  • 22/06/2015 13:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/06/2015 13:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2015 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2015 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 11:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 29/04/2015 11:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/04/2015 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2015 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 16:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 25/03/2015

  • 24/03/2015 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2015 13:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

  • 17/03/2015 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 16:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2015 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2015 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 28/01/2015 13:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PATOS DE MINAS

  • 28/01/2015 13:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2015 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 11:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2014 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2014 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 18:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2014 17:54

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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