TRF1 - 0028660-24.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENOCK ISMAEL DE SOUZA FILHO

JOAO NEVES BARBOSA NETO

JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO

LUCIANO PASSOS PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 14:55

    Juntada de Informação

  • 23/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:11

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:58

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 11:23

    Juntada de Informação

  • 19/07/2021 20:40

    Juntada de Informação

  • 19/07/2021 20:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de ENOCK ISMAEL DE SOUZA FILHO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOAO NEVES BARBOSA NETO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de LUCIANO PASSOS PEREIRA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO em 16/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de LUCIANO PASSOS PEREIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de ENOCK ISMAEL DE SOUZA FILHO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de JOAO NEVES BARBOSA NETO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO em 23/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028660-24.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028660-24.2009.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOAO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO e outros Advogado do(a) REU: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 14:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/08/2020 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2020 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/07/2020 13:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/07/2020 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2020 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/07/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2020 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2020 12:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/06/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2020 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2020 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2020 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/08/2019 18:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/08/2019 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/08/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/08/2019 17:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/07/2019 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 28/06/2019 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DPU ( A SER RETIRADO EM 01/07/2019)

  • 28/06/2019 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 24/06/2019 15:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ( A SER RETIRADO EM 25/06/2019)

  • 06/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/06/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1751

  • 29/05/2019 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 28/05/2019 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 15/05/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração e declarou de ofício, extinta a punibilidade, pela prescrição, quanto ao crime do art. 92 da Lei nº 8.666/93

  • 06/05/2019 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ.

  • 03/05/2019 14:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/04/2019 19:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 08/04/2019 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 08/04/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 07/03/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/02/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/02/2019 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678855 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/02/2019 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 18/02/2019 19:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 18/02/2019 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/02/2019 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/02/2019 10:55

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

  • 14/02/2019 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/02/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/02/2019 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671785 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/02/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 12/02/2019 19:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOÃO NEVES

  • 06/02/2019 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (A SER RETIRADO EM 11/02/2019)

  • 05/02/2019 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664100 CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2019 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 17/01/2019 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/01/2019 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628739 RECURSO ESPECIAL

  • 29/11/2018 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 26/11/2018 14:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1693

  • 06/11/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 05/11/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 31/10/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

  • 10/10/2018 08:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/10/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/10/2018 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590432 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 09/10/2018 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 27/09/2018 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/09/2018 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/09/2018 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 21/09/2018 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/09/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/09/2018 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575566 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 19/09/2018 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 19/09/2018 10:46

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (JOÃO NEVES B. NETO)

  • 04/09/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 15/08/2018 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550379 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 13/08/2018 17:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (JOAO BARBOSA DE SOUSA SOBRINHO)

  • 09/08/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/08/2018 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 06/08/2018 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 31/07/2018 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 31/07/2018 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 30/07/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 10/07/2018 07:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/07/2018 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/07/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/06/2018 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - PARA RETIRADA DIA 25/06/18

  • 19/06/2018 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508347 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/06/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/06/2018 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/06/2018 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 05/06/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 05/06/2018 07:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 04/06/2018 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 04/06/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498787 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/06/2018 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 01/06/2018 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 28/05/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/05/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 25/05/2018 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 10/05/2018 08:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/05/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 07/05/2018 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/Nº 629/2018

  • 20/04/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/04/2018 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 20/04/2018 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/04/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/04/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 17/04/2018 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 13/04/2018 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/04/2018 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 12/04/2018 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454238 OFICIO

  • 12/04/2018 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/04/2018 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 09/04/2018 13:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/03/2018 08:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/03/2018 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437097 ALEGACOES FINAIS

  • 15/03/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 15/03/2018 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 23/02/2018 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/02/2018 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/02/2018 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 22/02/2018 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/02/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/02/2018 14:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417391 PETIÇÃO

  • 19/02/2018 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 09/02/2018 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 14/02

  • 09/02/2018 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/02/2018 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/01/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 30/01/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 18/01/2018 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397506 PETIÇÃO

  • 07/11/2017 18:36

    DOCUMENTO JUNTADO - - COMPROVANTES DE RECIBO DE LEITURA REF. AO ENVIO DA CARTA DE ORDEM/COCSE Nº 327/2017 (FL. 1.570), VIA MALOTE DIGITAL, AO DESTINATÁRIO: "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SJ/BA".

  • 07/11/2017 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351906 PETIÇÃO

  • 07/11/2017 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/10/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/10/2017 16:24

    DOCUMENTO JUNTADO - EMAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES

  • 25/10/2017 15:38

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO ESTADO DA BAHIA

  • 18/10/2017 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/10/2017 21:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/10/2017 07:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 11/10/2017 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 11/10/2017 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329711 ALEGACOES FINAIS

  • 11/10/2017 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4335895 ALEGACOES FINAIS

  • 11/10/2017 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2017 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/09/2017 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306517 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/09/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/09/2017 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/08/2017 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/08/2017 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/08/2017 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/08/2017 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/08/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/08/2017 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293408 PETIÇÃO

  • 23/08/2017 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/07/2017 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/07/2017 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250268 OFICIO

  • 24/05/2017 16:29

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFENTE AO OFÍCIO N° 940/2017

  • 15/05/2017 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/COCSE Nº 940

  • 05/05/2017 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2017 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/05/2017 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/05/2017 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/05/2017 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194332 PETIÇÃO

  • 24/04/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/04/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/04/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/04/2017 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2017 07:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/04/2017 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 17/04/2017 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179548 PETIÇÃO

  • 17/04/2017 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/04/2017 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/04/2017 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/04/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/04/2017 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/04/2017 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/04/2017 19:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/04/2017 19:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/03/2015 18:16

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, NR. 3597751 OFICIO REM STJ ATRAVES DO OFÍCIO/COCSE/Nº 540

  • 19/02/2013 16:08

    Baixa Definitiva A - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRAS

  • 19/02/2013 16:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/02/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 30/01/2013 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/01/2013 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/01/2013 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/01/2013 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/01/2013 13:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/01/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 18/01/2013 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 18/01/2013 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3016719 PETIÇÃO

  • 11/01/2013 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/01/2013 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/01/2013 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/12/2012 20:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/12/2012 17:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2012 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 17/12/2012 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 11/12/2012 10:17

    DOCUMENTO JUNTADO - AR DE OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2012 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960570 PETIÇÃO

  • 24/09/2012 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - JUNTO AOS AUTOS COPIA DO OFICIO COCSE

  • 24/08/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/08/2012 12:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012

  • 09/08/2012 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/08/2012 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/08/2012 08:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/08/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/05/2012 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/05/2012 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/05/2012 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857526 PARECER (DO MPF)

  • 08/05/2012 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/03/2012 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/03/2012 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/03/2012 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/03/2012 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/03/2012 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 26/03/2012 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 26/03/2012 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828505 PETIÇÃO

  • 21/03/2012 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2825237 PETIÇÃO

  • 20/03/2012 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823622 PETIÇÃO

  • 15/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/03/2012 14:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: ARM. 05, PRAT. 03.

  • 07/03/2012 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/03/2012 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/01/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 19/01/2012 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO.

  • 19/01/2012 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2783193 OFICIO

  • 18/01/2012 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782483 PETIÇÃO

  • 15/12/2011 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771086 OFICIO

  • 15/12/2011 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/12/2011 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2011

  • 07/12/2011 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/12/2011 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/12/2011 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES/BA

  • 25/11/2011 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/11/2011 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/11/2011 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 21/11/2011 21:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO.

  • 21/11/2011 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2011 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/11/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 17/11/2011 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 28/09/2011 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2720390 PETIÇÃO

  • 30/05/2011 14:52

    DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇOES PRETADAS POR E-MAIL

  • 06/05/2011 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2620649 PETIÇÃO

  • 06/05/2011 15:03

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/GAB/N. 091

  • 06/05/2011 15:02

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/N. 0945

  • 05/05/2011 18:13

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 04/05/2011 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/05/2011 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/05/2011 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 03/05/2011 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 03/05/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/04/2011 14:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/04/2011 14:00

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA (C.O. N. 111/2011) E AO JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO-BA (C.O. N. 112/2011).

  • 28/04/2011 10:08

    TELEX EXPEDIDO - DE N. 116/2011/COCSE, NESTA DATA, AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DESIDERIO, ESTADO DA BAHIA, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO RELATOR.

  • 28/04/2011 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/04/2011 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2011 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 15/04/2011 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 15/04/2011 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608533 PETIÇÃO

  • 12/04/2011 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/04/2011 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/04/2011 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 08/04/2011 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 08/04/2011 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - COPIA DO OFICIO/COCSE N° 779/2011

  • 05/04/2011 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2601008 PETIÇÃO

  • 05/04/2011 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599087 OFICIO

  • 05/04/2011 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/03/2011 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 25/03/2011 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/03/2011 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/03/2011 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 21/03/2011 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 17/03/2011 18:04

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/N. 0507/2011

  • 17/03/2011 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/03/2011 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/03/2011 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 16/03/2011 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 14/03/2011 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585119 PETIÇÃO

  • 14/03/2011 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585253 OFICIO

  • 11/02/2011 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/02/2011 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2567985 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/02/2011 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/02/2011 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 07/02/2011 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 07/02/2011 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563828 PETIÇÃO

  • 04/02/2011 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/02/2011 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/02/2011 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 31/01/2011 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 31/01/2011 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560646 PETIÇÃO

  • 31/01/2011 17:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/01/2011 15:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO RICARDO MARQUES - CARGA

  • 27/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/01/2011 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 25/01/2011 07:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP. DEFERINDO PEDIDO DE VISTA.

  • 24/01/2011 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/01/2011 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 21/01/2011 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 21/01/2011 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552547 PETIÇÃO

  • 14/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/01/2011 11:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: (ARM. 05, PRAT. 03, COLUNA 02).

  • 07/01/2011 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/12/2010 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/12/2010 13:51

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO PELA E.C.T. REF. AO OFICIO/COCSE/N. 1834/2010.

  • 06/12/2010 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/12/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/12/2010 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 02/12/2010 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 01/12/2010 18:08

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE N°2633/2010

  • 26/11/2010 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/11/2010 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/11/2010 11:06

    MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL

  • 25/11/2010 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/11/2010 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/11/2010 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2527136 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/10/2010 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2509803 SUBSTABELECIMENTO

  • 22/10/2010 15:10

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

  • 20/10/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/10/2010 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/10/2010 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - recebeu a denúncia

  • 11/10/2010 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 11/10/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 11/10/2010 12:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2010

  • 04/10/2010 16:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2010

  • 04/10/2010 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/10/2010 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/09/2010 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 22/09/2010 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 22/09/2010 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2010 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/09/2010 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2010 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/09/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 17/09/2010 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO.

  • 16/09/2010 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/09/2010 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2486857 OFICIO

  • 16/09/2010 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/09/2010 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/09/2010 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/09/2010 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482486 PETIÇÃO

  • 09/09/2010 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2010 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/09/2010 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/09/2010 09:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/08/2010 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 31/08/2010 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 31/08/2010 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2475803 PETIÇÃO

  • 31/08/2010 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/08/2010 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/08/2010 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - N°1834/2010(CÓPIA)

  • 24/08/2010 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2010 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2010 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 20/08/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 20/08/2010 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470379 PETIÇÃO

  • 20/08/2010 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470378 PETIÇÃO

  • 19/08/2010 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/08/2010 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/08/2010 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/08/2010 08:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/07/2010 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 20/07/2010 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 20/07/2010 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452862 OFICIO

  • 12/07/2010 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1429/2010 (CÓPIA JUNTADA AOS AUTOS)

  • 07/07/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/07/2010 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/06/2010 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 29/06/2010 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 22/02/2010 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361971 PETIÇÃO

  • 26/01/2010 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349614 OFICIO

  • 23/11/2009 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/11/2009 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/11/2009 16:58

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJBA

  • 04/11/2009 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/11/2009 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/11/2009 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 29/10/2009 14:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 29/10/2009 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2309664 PETIÇÃO

  • 29/10/2009 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/10/2009 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/10/2009 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/10/2009 21:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/10/2009 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/10/2009 16:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 09/10/2009 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2296908 PETIÇÃO

  • 24/09/2009 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287609 PETIÇÃO

  • 31/07/2009 16:10

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF À CARTA PRECATÓRIA 44/2009

  • 30/07/2009 18:51

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIOA N.44/2009

  • 28/07/2009 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/07/2009 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/07/2009 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DESIDERIO - BA ( C.P. Nº 44/2009 ).

  • 25/05/2009 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/05/2009 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/05/2009 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO

  • 25/05/2009 13:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2009 16:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2009

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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