14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000620-55.2018.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: AARAO LINCOLE SICUTO - MT5091/B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Na decisão ID 60454115 foi determinado que a presente ação permanecesse suspensa até a finalização do processo n. 1000542-61.2018.4.01.3603.

O processo n. 1000542-61.2018.4.01.3603 foi extinto diante do pedido de desistência da União, a qual informou no referido feito que o óbito do requerido, ora autor, ocorreu em 17/03/2024, consoante certidão de óbito apresentada.

O artigo 313, §2º, II, do CPC preceitua que “não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Diante do exposto, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 30 dias, habilitar os herdeiros do autor, de modo que o processo tenha seu regular curso.

Em consulta ao CNA verifica-se que o patrono do autor cadastrado no sistema processual, Dr.

Aarão Lincoln Sicuto, também faleceu, de modo que deve ser cadastrado em sua substituição o advogado Dr.

Anderson Tavares Júnior, em favor do qual também foram outorgados poderes na procuração ID 7795949.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
28/08/2019 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2019 08:26

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 18:06

Juntada de petição intercorrente
18/06/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2019 17:41

Outras Decisões
19/03/2019 18:09

Conclusos para decisão
11/02/2019 11:21

Juntada de manifestação
29/01/2019 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 08:01

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 17/12/2018 23:59:59.
14/11/2018 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2018 03:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2018 23:59:59.
11/11/2018 03:44

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.
28/09/2018 16:39

Juntada de contestação
16/08/2018 14:20

Juntada de outras peças
14/08/2018 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 18:20

Outras Decisões
14/08/2018 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2018 15:25

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
14/08/2018 15:24

Restituídos os autos à Secretaria
14/08/2018 15:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/08/2018 15:24

Conclusos para decisão
14/08/2018 15:24

Juntada de Certidão.
14/08/2018 15:20

Declarada incompetência
14/08/2018 14:38

Conclusos para decisão
14/08/2018 14:13

Processo Reativado - restaurada distribuição
13/08/2018 19:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:29

Cancelada a Distribuição
13/08/2018 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/08/2018 14:29

Juntada de Certidão de Cancelamento da Distribuição.
13/08/2018 10:26

Juntada de embargos de declaração
11/08/2018 14:10

Juntada de outras peças
11/08/2018 13:43

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2018 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial (PLANTÃO) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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