TRF1 - 1008697-95.2024.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1008697-95.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 POLO PASSIVO:A.

B.

COELHO GOMES LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de A.

B.

COELHO GOMES LTDA (CNPJ: 26.***.***/0001-88) e ALLAN BGNE COELHO GOMES, em que busca o pagamento do montante de R$ 144.307,38 (Cento e quarenta e quatro mil e trezentos e sete reais e trinta e oito centavos).

Despacho (ID 2146609274) determinou a emenda da petição inicial para “incluir os exatos valores pretendidos nos contratos ali arrolados, bem como esclarecer a tipologia específica de cada avença”.

A parte autora manifestou-se em petição de ID 2151980463.

Despacho (ID 2153017751) estipulou que a parte autora não cumpriu o despacho anterior e determinou nova emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento.

Após nova emenda (ID 2157849657), a petição inicial foi recebida pela decisão de ID 2158103407.

Embora devidamente citados, os réus não pagaram a dívida e nem apresentaram os embargos previstos no art. 702 do CPC, conforme certidão de decurso de prazo acostada em ID 2169681182. É o sucinto relatório.

Decido.

Os requeridos, apesar de citados, deixaram de pagar a dívida e tampouco apresentaram embargos à monitória, razão pela qual declaro a revelia de A.

B.

COELHO GOMES LTDA (CNPJ: 26.***.***/0001-88) e ALLAN BGNE COELHO GOMES.

No caso, verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva (IDs 2146400031, 2146400034, 2146400041, 2146400053 e 2146400062), demonstrativos do débito e especificou perfeitamente a taxa de juros contratada, a taxa de juros moratórios, remuneratórios, o início do inadimplemento e como chegou ao quantum debeatur.

Com relação aos contratos que lastreiam a presente demanda, a CEF esclareceu ao ID 2157849657 as seguintes informações: [...] A presente ação tem por objeto os seguintes contratos: 1.

Contrato nº 0000000225888279: referente a cartão de crédito CAIXA ELO EMPR INT COM PONTOS com via final 650920XXXXXX8995, AG/CONTA: 3408/000225888279.

Conforme planilha atualizada de ID 2146400078, a dívida perfaz o valor de R$ 27.605,59. 2.

Contrato nº 333408734000011601: referente a Cédula de Crédito Bancário.

Conforme planilha atualizada de ID 2146400077, a dívida perfaz o valor de R$ R$ 97.399,84. 3.

Contrato nº 3408003000003868: referente a Cédula de Crédito Bancário – GIROCAIXA Fácil.

Conforme planilha atualizada de ID 2146400076, a dívida perfaz o valor de R$ 19.301,95.

Assim, a somatória dos três contratos corresponde ao valor dado a causa de R$ 144.307,38.

Ademais, a CAIXA informa que todos os documentos necessários para instruir a presente demanda estão anexos nos autos junto a inicial.

Assim, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe, com vistas nos princípios basilares do contrato, notadamente o da boa-fé objetiva e o do pacta sunt servanda.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 702, §8º do CPC.

Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Titular da 2ª Vara