08/04/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:28

Decorrido prazo de AFONSO MELO SALES em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:59

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 05/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006252-13.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AFONSO MELO SALESIMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 I.

Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato ilegal e arbitrário atribuído a autoridade coatora, tendo por escopo obter, em sede de medida liminar, comando judicial que determine de imediato à autoridade coatora que conclua o processo administrativo de concessão de seu benefício previdenciário formulado pelo Impetrante.

Juntou procuração e documentos.

Informações apresentadas. É o breve relatório.

II.

Fundamentação O mandado de segurança destina-se a proteger direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data (CF, art. 5º, LXIX e LXX).

Verifico que, no caso em apreço, não restaram consubstanciados os requisitos necessários ao deferimento do pleito inicial.

Consoante a íntegra do processo administrativo em anexo, o pedido tem tido regular andamento junto ao INSS, tendo sido realizada a perícia médica em 19/04/2024.

Acontece que a demanda administrativa se encontra pendente de cumprimento de diligência para a validação de vínculo no CNIS do impetrante relacionado à demanda trabalhista, o que ensejaria a juntada de documentação complementar.

Houve a prolação de recente parecer da área técnica do INSS (de 03/12/2024) opinando pela juntada da cópia do processo trabalhista de reintegração com trânsito em julgado ou certidão de inteiro teor pelo órgão onde tramitou o processo judicial.

Senão vejamos: Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de demora injustificada.

Ademais, a autoridade coatora já demonstrou que fez a avaliação pericial, não havendo inércia deliberada da autarquia no ponto, sobretudo considerando a enorme demanda de processos administrativos que tramitam no INSS.

Contudo, nada impede que o impetrante se socorra novamente do Judiciário em caso de inércia da autoridade impetrada em dar regular cumprimento ao parecer da área técnica do INSS, com a intimação do requerente para cumprir a diligência faltante.

III.

Dispositivo Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.

Sem custas.

Sem honorários na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se no momento oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
10/02/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:04

Denegada a Segurança a AFONSO MELO SALES - CPF: *39.***.*46-94 (IMPETRANTE)
06/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:03

Juntada de manifestação
25/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:32

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 08:54

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 00:02

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:49

Juntada de resposta
05/11/2024 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 09:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 09:07

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 09:07

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:31

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/10/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
28/10/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 11:58

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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