05/08/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SUNAMITA LIMA DA SILVA BRAGA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:59

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:59

Juntada de documento sirea
08/05/2025 19:31

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SUNAMITA LIMA DA SILVA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:46

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:46

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:46

Juntada de documento sirea
25/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:40

Juntada de manifestação
10/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010981-64.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):SUNAMITA LIMA DA SILVA BRAGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
06/03/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Homologada a Transação
19/02/2025 12:04

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2025.
12/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010981-64.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
10/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:05

Juntada de contestação
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
09/12/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005475-55.2024.4.01.3704

Henrique Carvalho Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Neves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1004944-37.2022.4.01.3704

Francisco de Assis Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Jose Meinertz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1011060-43.2024.4.01.4301

Deliany de Sousa Salu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Polyana Carvalho Mendanha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1005750-09.2025.4.01.3400

Sandra Helena Lemos da Costa Dias

Procurador-Regional da Fazenda Nacional ...

Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1011646-43.2024.4.01.3311

Maria da Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 10:47

Exibir Processo