15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 06:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
23/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
28/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 12/02/2025.
12/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009546-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ROLEMBERG CERQUEIRA LIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2168561245.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/02/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 15:10

Homologada a Transação
10/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 22:48

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009546-18.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROLEMBERG CERQUEIRA LIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
28/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:52

Juntada de laudo pericial
10/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/11/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/10/2024 21:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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