30/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/05/2025 13:04

Decorrido prazo de JAMILI SILVA LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 15:18

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
08/02/2025 16:04

Juntada de manifestação
31/01/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2025.
31/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1007454-43.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILI SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAONNE CRIZOSTOMO DE LIMA - PA38331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 25.01.2024 PRAZO 120 dias CPF *90.***.*66-37 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
29/01/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:37

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:37

Homologada a Transação
23/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:28

Juntada de manifestação
10/01/2025 21:40

Juntada de contestação
12/12/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:18

Juntada de emenda à inicial
10/12/2024 18:47

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:47

Juntada de emenda à inicial
06/12/2024 10:37

Juntada de Informação
10/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
08/10/2024 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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