06/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:32

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 11:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:27

Juntada de manifestação
19/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
15/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:58

Juntada de parecer do mpf
27/02/2025 18:59

Juntada de manifestação
25/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 08:23

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 19:23

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006996-50.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ADRIANA SANTOS FONSECA CURADOR: LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2161486015.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
12/02/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:28

Homologada a Transação
11/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
05/12/2024 08:57

Juntada de manifestação
03/12/2024 10:23

Juntada de petição intercorrente
24/11/2024 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:33

Juntada de manifestação
17/11/2024 21:27

Juntada de manifestação
18/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:22

Juntada de laudo de perícia social
05/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
25/08/2024 13:59

Juntada de manifestação
14/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 01:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/08/2024 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/08/2024 22:50

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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