11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0019937-05.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FREIRE & COMP LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FREIRE & COMP LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem honorários nem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
08/09/2022 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/09/2022 17:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/09/2022 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/09/2022 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/06/2022 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2021 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2021 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2020 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2020 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2020 17:00

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/09/2019 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/09/2019 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/08/2018 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/07/2018 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018 16:15

Conclusos para despacho
09/08/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2017 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2017 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/10/2016 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
12/05/2016 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
14/04/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 14.04.2016
04/04/2016 18:00

Conclusos para despacho
30/03/2015 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2014 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. JOÃO PEDRO
09/01/2014 14:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/01/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2013 11:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
20/11/2013 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2013 13:57

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2013 07:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/09/2013 07:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2013 07:02

Conclusos para despacho
18/09/2013 11:52

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2013 09:10

INICIAL AUTUADA
23/08/2013 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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