26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE COSTA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 08:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 16:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008078-19.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO - BA57040 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2168846972.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/02/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 16:15

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:15

Homologada a Transação
06/02/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE COSTA FERREIRA - CPF: *19.***.*48-43 (AUTOR)
06/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008078-19.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILIA KALLYANE SILVA NASCIMENTO - BA57040 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
29/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:57

Juntada de contestação
25/11/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:39

Juntada de manifestação
16/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 04:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
23/09/2024 04:12

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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