28/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:37

Decorrido prazo de diretor INSS em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 31/01/2025.
31/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003397-32.2021.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CICERA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NUBIA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA - BA56717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual requer a parte impetrante provimento jurisdicional para que seja determinada à autoridade impetrada a análise e julgamento de pedido administrativo.

Foi determinada a suspensão do curso do processo, em razão de determinação do Egrégio Supremo Tribunal Federal no RE 1171152.

Julgado o Recurso extraordinário, foi levantada a suspensão.

O impetrante, intimado para requerer o que entendesse pertinente ao prosseguimento do feito, permaneceu silente.

Desse modo, diante ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não resta outro caminho senão extingui-lo sem resolver o mérito.

Ante o exposto, denego a segurança, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC c/c artigo 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.

Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora defiro.

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/09).

Havendo interposição de recurso de apelação pela parte interessada, cite-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição, independente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Feira de Santana, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
29/01/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2024 11:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1066
26/04/2021 19:40

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:50

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
26/03/2021 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/03/2021 21:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 21:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 21:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021 16:34

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/03/2021 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 19:40

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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