01/06/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
01/06/2022 13:53

Juntada de documentos diversos
01/06/2022 13:51

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 16:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:39

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado
30/11/2021 12:08

Juntada de manifestação
17/11/2021 13:23

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:22

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:07

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 18:00

Julgado improcedente o pedido
01/06/2021 08:42

Conclusos para julgamento
31/05/2021 19:16

Juntada de alegações/razões finais
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 17:37

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/05/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
12/05/2021 17:36

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
12/05/2021 17:36

Juntada de Ata de audiência
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 11/05/2021 23:59.
05/05/2021 23:00

Juntada de manifestação
04/05/2021 02:32

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 20:07

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:56

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:20

Audiência Inquirição de Testemunha redesignada para 12/05/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
03/05/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 17:07

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
30/04/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:26

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 13/05/2021 15:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
30/04/2021 16:19

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 30/04/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
30/04/2021 16:18

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
30/04/2021 15:54

Juntada de Ata de audiência
29/04/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 19:15

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:51

Audiência Realização de Interrogatório redesignada para 30/04/2021 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
28/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 18:34

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:08

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 13:12

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021 02:19

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 20:15

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:43

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:48

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:18

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:30

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 10:57

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:37

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:01

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:53

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:15

Decorrido prazo de MAYBIANKA DE MELO em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 17:08

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:22

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:44

Juntada de manifestação
07/04/2021 12:41

Juntada de manifestação
05/04/2021 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:18

Juntada de manifestação
30/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:13

Juntada de Certidão
29/03/2021 19:00

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 14:03

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 28/04/2021 16:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
26/03/2021 17:43

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 10:35

Conclusos para despacho
25/03/2021 00:45

Decorrido prazo de JASON ROCHA FERREIRA em 24/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000489-69.2019.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: JASON ROCHA FERREIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 0000489-69.2019.4.01.3601 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: JASON ROCHA FERREIRA, MAYBIANKA DE MELO FINALIDADE: CITAÇÃO do denunciado JASON ROCHA FERREIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de José Teófilo Barreto da Rocha Ferreira e Conceição dos Passos Ferreira, nascido em 18/04/1980, natural de Porto Velho, Rondônia, portador da Cédula de identidade n° 12811793 e CPF n° *55.***.*70-53, , atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de advogado.

DENÚNCIA: " [Diante do exposto o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece: denúncia em face de JASON ROCHA FERREIRA e MAYBIANKA DE MELO, como incursos nas penas do crime previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.942/86 c/c 14, 11, do Cód Penal pelo o que requer seu recebimento, registro e autuação, prosseguindo-se o feito com a citação dos denunciados para oferecer resposta à acusação e observando-se, em seguida, o rito ordinário'] DESPACHO/DECISÃO: [Presentes, a princípio, a prova da materialidade e indícios de autoria do delito, assim como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados JASON ROCHA FERREIRA e MAYBIANICA DE MELO, dando-os como incursos nas penas do artigo 22, parágrafo único, da Lei 7.942/86, c/c 14, 11, do Código Penal] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº 300, bairro COC - Cáceres/MT- Cáceres, 15 de janeiro de 2021 ( Assinatura Digital) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
09/03/2021 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021 17:44

Expedição de Acórdão.
14/01/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:07

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:15

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
18/12/2020 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:07

Juntada de Certidão
05/10/2020 13:08

Juntada de documentos diversos
17/08/2020 15:00

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 08:49

Juntada de documentos diversos
02/07/2020 18:01

Juntada de documentos diversos
20/05/2020 18:20

Juntada de documentos diversos
17/04/2020 17:00

Juntada de documentos diversos
14/04/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 19:41

Conclusos para decisão
06/04/2020 18:36

Juntada de documentos diversos
13/03/2020 02:29

Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:07

Juntada de resposta à acusação
31/01/2020 13:55

Juntada de Petição intercorrente
29/01/2020 14:51

Expedição de Carta precatória.
28/01/2020 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 17:14

Juntada de documentos diversos
28/01/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 16:59

Juntada de Certidão de processo migrado
15/01/2020 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2020 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/01/2020 13:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/01/2020 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2019 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 262/2019
11/10/2019 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/10/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2019 17:35

PARECER MPF: APRESENTADO
24/09/2019 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2019 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 261/19
09/09/2019 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2019 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2019 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2019 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2019 17:08

Conclusos para despacho
25/07/2019 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/07/2019 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/07/2019 16:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2019 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2019 17:19

INICIAL AUTUADA
21/06/2019 14:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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