30/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:51

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
06/03/2025 15:01

Juntada de Informações prestadas
27/02/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:38

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de SAMARA MORAIS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015720-83.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SAMARA MORAIS DA SILVA IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:58

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:41

Juntada de manifestação
07/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/12/2024 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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