TRF1 - 1053014-45.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1053014-45.2023.4.01.3900 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO SILVA JORGE e outros POLO PASSIVO:MAURICIO DE TARSO O DE ALMEIDA PINTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES - PA26632, SANTINO SIROTHEAU CORREA JUNIOR - PA6987, AFONSO JOFREI MACEDO FERRO - PA27867-B, ORLANDO DE MELO E SILVA - PA1070, EDUARDO NEVES LIMA FILHO - PA014097 e MARCIA NOGUEIRA BENTES - PA10454 EDITAL DE LEILÃO (Art. 144-A do CPP c/c Art. 879-903 do CPC) O MM.

Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da SJPA, Dr.

MARCELO ELIAS VIEIRA, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): PROCESSO: 1053014-45.2023.4.01.3900 CLASSE: 1717 (Alienação de Bens do Acusado) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – CNPJ: 26.***.***/0019-31 POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO - CPF: *47.***.*46-49 E OUTROS.

Representantes do polo passivo: Orlando de Melo e Silva - CPF: *02.***.*72-87, Marcia Nogueira Bentes - CPF: *57.***.*30-78, Afonso Jofrei Macedo Ferro - CPF: *16.***.*25-15, Santino Sirotheau Correa Junior - CPF: *28.***.*87-00, Antonio Jose Martins Fernandes - CPF: *87.***.*30-06 e Eduardo Neves Lima Filho - CPF: *89.***.*20-20 BENS LOTE 01 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL, ANO FAB/MOD: 2009/2010, PLACA: EIU0523, UF: SP/OSASCO, RENAVAM: 152590374, CHASSI: 9BD110565A1508512.

OBSERVAÇÕES: O veículo possui avarias e não possui garantia de fabricante/vendedor; não sendo possível verificar hodômetro, testar o funcionamento do motor, câmbio ou qualquer outro componente eletromecânico ou eletrônico, conforme laudo realizado em 13/08/2024. ÔNUS E GRAVAMES: possui débitos e impedimento judicial nos autos do processo nº 0025728-95.2016.4.03.6100 que tramita na 19ª Vara Federal Cível - SP, bem como Alienação fiduciária ao BANCO ITAU VEICULOS SA, com base na consulta ao SENATRAN em 18/10/2024.

LOCALIZAÇÃO: R.

Hugo D’Antola, 95, Água Branca, São Paulo-SP - (pátio da PF).

DEPOSITÁRIO: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) em 13/08/2024. 1º LEILÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 2º LEILÃO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

LOTE 02 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL, ANO FAB/MOD: 2009/2010, PLACA: EIU3428, UF: SP, RENAVAM: 152596100, CHASSI: 9BD110565A1508524.

OBSERVAÇÕES: O veículo possui avarias e não possui garantia de fabricante/vendedor; não sendo possível verificar hodômetro, testar o funcionamento do motor, câmbio ou qualquer outro componente eletromecânico ou eletrônico, conforme laudo realizado em 22/08/2024. ÔNUS E GRAVAMES: possui débitos e impedimento judicial nos autos do processo nº 0025728-95.2016.4.03.6100 que tramita na 19ª Vara Federal Civel - SP, bem como Alienação fiduciária ao BANCO ITAU VEICULOS SA, com base na consulta ao SENATRAN em 18/10/2024.

LOCALIZAÇÃO: R.

Hugo D’Antola, 95, Água Branca, São Paulo-SP - (pátio da PF).

DEPOSITÁRIO: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) em 13/08/2024. 1º LEILÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 2º LEILÃO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

LOTE 03 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT/PUNTO ELX 1.4, ANO FAB/MOD: 2007/2008, PLACA: DNT0266, UF: SP, RENAVAM: 948690453, CHASSI: 9BD11812181016687.

OBSERVAÇÕES: O veículo possui avarias e não possui garantia de fabricante/vendedor; não sendo possível verificar hodômetro, testar o funcionamento do motor, câmbio ou qualquer outro componente eletromecânico ou eletrônico, conforme laudo realizado em 22/08/2024. ÔNUS E GRAVAMES: possui débitos, com base na consulta ao DETRAN-SP em 18/10/2024.

LOCALIZAÇÃO: R.

Hugo D’Antola, 95, Água Branca, São Paulo-SP - (pátio da PF).

DEPOSITÁRIO: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais) em 13/08/2024. 1º LEILÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). 2º LEILÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

LOTE 04 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT/SIENA HLX FLEX, ANO FAB/MOD: 2008/2008, PLACA: DWO2757, UF: SP, RENAVAM: 952557002, CHASSI: 9BD17241T83396813.

OBSERVAÇÕES: O veículo possui avarias e não possui garantia de fabricante/vendedor; não sendo possível verificar hodômetro, testar o funcionamento do motor, câmbio ou qualquer outro componente eletromecânico ou eletrônico, conforme laudo realizado em 13/08/2024. ÔNUS E GRAVAMES: possui débitos, com base na consulta ao DETRAN-SP em 18/10/2024.

LOCALIZAÇÃO: R.

Hugo D’Antola, 95, Água Branca, São Paulo-SP - (pátio da PF).

DEPOSITÁRIO: DELECOR/DRCOR/SR/PF/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) em 13/08/2024. 1º LEILÃO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). 2º LEILÃO: R$ 8.640,00 (oito mil, seiscentos e quarenta reais).

LOTE 05 01 (UM) VEÍCULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN FOX 1.0, ANO FAB/MOD: 2007/2008, PLACA: JVH7718, UF: PA, RENAVAM: 938285416, CHASSI: 9BWKA05Z284076696.

OBSERVAÇÕES: O veículo possui avarias e não possui garantia de fabricante/vendedor; não sendo possível verificar hodômetro, testar o funcionamento do motor, câmbio ou qualquer outro componente eletromecânico ou eletrônico, conforme laudo realizado em 13/08/2024. ÔNUS E GRAVAMES: possui débitos, com base na consulta ao DETRAN-PA em 18/10/2024.

LOCALIZAÇÃO: Br. 316, Km 18, SN, Marituba-PA.

DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial.

AVALIAÇÃO: R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais) em 22/08/2024. 1º LEILÃO: R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais). 2º LEILÃO: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais).

LEILOEIRO NOMEADO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009. (91) 99125-0028; (91) 98233-4700.

Site: www.norteleiloes.com.br.

NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão acontecerá na modalidade eletrônica através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h:00min; e 2º Leilão: dia 13 de fevereiro de 2025, às 10h:0w0min, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação.

Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 80% do valor da avaliação), observado o dispositivo no art. 144-A, §2º do CPP (alienação antecipada); 2) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro, conforme resolução 92/2009-CJF.

Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries; 3) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, assim como, parágrafo único do artigo 884 do CPC.

Arcando ainda com as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação no ato do leilão, observados os limites constantes na tabela III da Lei nº 9.289/96 c/c o Anexo I da Portaria Presidencial n. 7672502/2019 do TRF1, ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pelo Leiloeiro; 4) Ficam o(s) requerido(s) intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente; 5) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou Ordem de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais e, em caso de interposição de recursos, após o julgamento desses; 6) A Carta de Arrematação ou Ordem de Entrega será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), nos termos do art. 903 do CPC; 7) O arrematante arcará com todos os custos e meios para pesagem, desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 8) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que não poderá(ão) efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos, enquanto perdurar a existência dos débitos e multas sobre os referidos bens, devendo aguardar o processo de baixa pelos órgãos credores que poderá ocorrer no interstício médio de 60 dias; 9) Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 10) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que não poderá(ão) efetuar o registro de transferência de propriedade dos veículos, enquanto perdurar a existência dos débitos e multas sobre os referidos bens, devendo aguardar o processo de baixa pelos órgãos credores que poderá ocorrer no interstício médio de 60 dias; 11) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Imprensa Nacional - e-DJF1). (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA