06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1024255-37.2024.4.01.3900 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ e outros POLO PASSIVO:desconhecido REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR - PA10686 DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado no ID 2166871288.

Proceda a secretaria a habilitação dos advogados subscritores da mencionada petição.

Considerando que os processos vinculados ao presente incidente são públicos e não há razões para manutenção de sigilo destes autos, determino a retirada do respectivo segredo de justiça no sistema processual.

Em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1043421-18.2024.4.01.0000 (ID 2168376342) e, em consonância à decisão que suspendeu a ação penal nº 1000470-85.2020.4.01.3900, com o objetivo de garantir a uniformidade e a segurança jurídica na condução processual, suspendo o trâmite do presente incidente até a prolação do acórdão no recurso especial no Habeas Corpus nº 1029795-34.2021.4.01.0000 (TRF1).

Promova, a secretaria, a suspensão do feito no sistema PJe, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.

Findo o prazo acima marcado, encaminhem-se os autos ao MPF, para que informe ao juízo a sorte do recurso especial, sem prejuízo de que qualquer das partes o faça espontaneamente, a qualquer tempo.

Comunique-se ao leiloeiro a presente decisão.

Ciência às partes.

Belém, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES
04/06/2024 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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