17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 13:04

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 14:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:58

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 10:31

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2025.
26/02/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011329-45.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: PEDRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, REBECCA VIEIRA FARIAS - BA78988 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2171584143.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/02/2025 09:56

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DOS SANTOS - CPF: *55.***.*50-53 (AUTOR)
24/02/2025 09:56

Homologada a Transação
21/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011329-45.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, REBECCA VIEIRA FARIAS - BA78988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
13/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:08

Juntada de contestação
17/12/2024 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/12/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005264-73.2024.4.01.0000

Jailson Viana Moura

(Inss)

Advogado: Pedro Bacelar Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1006839-62.2024.4.01.3704

Zacarias Jose Correia

Instituto Nacional de Seguro Social (Ins...

Advogado: Antonio Reis da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0013221-02.2016.4.01.3500

Elbio Souza dos Santos

Advocacia do Banco do Brasil

Advogado: Danilo de Oliveira Lucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1000510-15.2025.4.01.3311

Saade Pires dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Henrique Brito Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1007412-18.2024.4.01.3311

Alberto Magno Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joaquim Junio Santos Quintino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 16:01

Exibir Processo