01/09/2025 14:00

Juntada de manifestação
28/08/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 20:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:35

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:24

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:10

Juntada de documento sirea
23/07/2025 18:10

Juntada de documento sirea
16/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 18:04

Homologada a Transação
16/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 11:32

Juntada de contestação
25/04/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:00

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005476-40.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA VIEIRA FONTINELE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
11/02/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
25/10/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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