11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005275-19.2007.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: JORGE ANDREAZZA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) excluir a advogada renunciante; (e) certificar o cumprimento dos itens anteriores; (f) arquivar estes autos. 05.

Palmas, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0005275-19.2007.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REU: JORGE ANDREAZZA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/02/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/08/2008 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/08/2008 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2008 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2008 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/06/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/06/2008 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETE A PUBLICAÇAO DA SENTENÇA NOVAMENTE AO DIARIO (AUSENCIA DO ADV. DA RE)
26/06/2008 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2008 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO NOS DOIS EFEITOS.
25/06/2008 11:27

Conclusos para despacho
23/06/2008 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/06/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1974, SECAO II, PAGS. B 7/13, DE 09.06.2008
03/06/2008 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2008 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
27/05/2008 11:02

Conclusos para decisão
27/05/2008 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JORGE ANDREAZZA REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
27/05/2008 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.
10/04/2008 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1938, SECAO II, PAGS. B 2/5, DE 10.04.2008
09/04/2008 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/04/2008 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2008 11:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO.
24/03/2008 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2008 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/03/2008 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N. 1918, SECAO II, PAGS. B 2/3, DE 10.03.2008.
06/03/2008 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2008 11:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/03/2008 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
30/01/2008 14:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/01/2008 14:39

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/01/2008 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se e intime-se acerca do agravo retido.
23/01/2008 17:04

Conclusos para despacho
22/11/2007 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB JUNTA COMP. RECOL. CUSTAS INICIAIS.
09/11/2007 13:57

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - CONAB APRESENTA RAZOES DE AGRAVO RETIDO
09/11/2007 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB REQUER PRAZO SUPLEMENTAR PARA EFETUAR PAGAMENTO.
05/11/2007 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/10/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1839, SECAO II, PAGS. B 3/5, DE 25.10.2007
23/10/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2007 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS.
17/10/2007 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2007 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
11/10/2007 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2007 14:41

INICIAL AUTUADA
04/10/2007 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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