TRF1 - 0001083-92.2010.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAISA ESCOBAR

CPF *84.***.*31-04

ANA KAROLINA DE MAGALHAES

ANA KAROLINA DE MAGALHAES

CPF *46.***.*71-80

Advogados

ORLANDO MARTENS

OAB: 5782/MT

CPF *86.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001083-92.2010.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAISA ESCOBAR e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO MARTENS - MT5782/B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o valor cabível a Maísa Escobar foi escrito de forma incorreta, pois onde devia constar R$ 221.503,49, constou R$ 224.503,49.

    Diante do exposto, corrijo o erro material da decisão 2179926945 para constar que o valor devido a Maísa Escobar é R$ 221.503,49, atualizado até 04/2024, conforme resumo de cálculo do evento 2150431015. À Secretaria para expedir os precatórios, devendo ser observado o cálculo do evento 2126262557 – pág. 1, invertendo-se somente os valores devidos a Ana Karolina de Magalhães e Maísa Escobar, conforme já exposto na decisão 2179926945.

    Após, façam-se conclusos os autos.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001083-92.2010.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAISA ESCOBAR e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO MARTENS - MT5782/B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    O INSS apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi analisada apenas sob o aspecto da tempestividade, requisito que não é aplicável ao caso.

    O conteúdo da peça não foi enfrentando pelo juízo para dizer se seria cabível, ou não, a exceção, de maneira que a decisão deve ser anulada.

    Diante do exposto, anulo a decisão 2171453656 e passo ao exame da exceção de pré-executividade.

    A exceção de pré-executividade é incidente admitido pela doutrina e jurisprudência pátrias em processos de execução, na qual o executado, independentemente da oposição de embargos, pode alegar questões cognoscíveis de ofício pelo Juízo.

    Como é mero incidente no processo de execução, não se admite dilação probatória decorrente da exceção de pré-executividade, devendo o direito alegado ser comprovado de plano pelo executado, sob pena de rejeição dos pedidos nela formulados.

    Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    INVIABILIDADE.

    PRECEDENTES. 1.

    A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2.

    A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente.

    Precedentes. 3.

    Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021) Os requisitos, com bem destacado no precedente acima, são simultâneos, de modo que não basta que a matéria alegada esteja provada de plano, devendo ela, ainda, corresponder a questão de ordem pública, suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e não sujeita à preclusão, como prescrição, decadência, pressupostos processuais e condições da ação, pagamento, ou vícios objetivos do título executivo quanto à liquidez, certeza e exigibilidade, ou nulidades ocorridas no curso do processo de execução.

    Com efeito, mesmo que a parte não alegasse, seria dever do juiz analisar a questão de ordem, nessas circunstâncias.

    Esse é o motivo de a jurisprudência reconhecer a dispensabilidade da interposição dos embargos à execução ou de impugnação. É, ainda, cabível a exceção de pré-executividade nos casos de excesso de execução, desde que provado de plano.

    Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .

    ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    JUROS DE MORA.

    POSSIBILIDADE DE EXAME.

    DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA . 1.

    Recurso especial interposto em 09/12/2019 e concluso ao gabinete em 14/10/2020. 2.

    O propósito recursal consiste em definir se a alegação de ilegalidade dos juros moratórios pode ser examinada em sede de exceção de pré-executividade e se, na hipótese dos autos, é cabível a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios . 3.

    A exceção de pré-executividade trata-se de incidente processual não previsto em lei, fruto de construção doutrinária e amplamente admitido pela jurisprudência.

    Vale dizer, é defesa atípica manifestada por meio de simples petição. 4 .

    A jurisprudência desta Corte é uníssona quanto à possibilidade de o executado valer-se da exceção de pré-executividade para suscitar a existência de excesso de execução, desde que haja prova pré-constituída.

    No particular, para aferir se a taxa de juros moratórios é ilegal, basta analisar a prova documental já constante dos autos, sendo desnecessária a dilação probatória. 5.

    A teoria da causa madura não é aplicável ao julgamento do recurso especial, devido à inafastável necessidade de prequestionamento da matéria .

    Precedentes. 6.

    Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório (Súmula 98/STJ). 7 .

    Recurso especial conhecido e provido.(STJ - REsp: 1896174 PR 2020/0243046-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2021).

    Na hipótese dos autos, o INSS alega excesso de execução e apresentou prova pré-constituída de sua alegação, razão pela qual é cabível a exceção de pré-executividade.

    Aliás, o excesso de execução havia sido alegado pelo INSS ainda em sua impugnação juntada no evento 1379372272, mas não havia sido enfrentado pelo juízo.

    Com efeito, a sentença concedeu a Maisa Escobar e a Ana Carolina de Magalhães pensão por morte rateada de forma proporcional entre as duas, considerando os seguintes períodos: a) para a primeira, de 26/04/1999 (data do requerimento administrativo) até 30/09/2012 (quando começou a receber administrativamente), aplicada a prescrição quinquenal, de maneira que as parcelas são devidas de 02/2005 em diante, considerando o ajuizamento da ação em 11/02/2010; b) para a segunda, da data do óbito em 16/08/1998 a 30/09/2012 (data em que começou a receber administrativamente.

    Veja-se que o direito de Maisa Escobar é desde o requerimento e, não fosse a prescrição, ela receberia metade da pensão desde essa data, e Ana Carolina de Magalhães continuaria recebendo somente a metade, como foi fixado na sentença.

    O fato de parcela do benefício devido a Maisa ter sido alcançada pela prescrição não passa o direito para Ana Carolina receber a parte dela.

    O valor já foi alcançado pela prescrição e não é exigível do INSS.

    Confrontando os cálculos da contadoria (*12.***.*25-70 - pág. 4) com os cálculos do INSS (2150431016 - pág. 4) nota-se claramente que, no período anterior a 02/2005, a contadoria indicou como valor principal devido a Ana Karolina de Magalhães o dobro do valor indicado pelo INSS.

    A partir de 03/2005, os valores de ambos os cálculos ficam semelhantes e correspondem à metade da pensão, o que se confirma pelo cálculo da contadoria feito para Maisa Escobar a partir de 03/2005 (2126262557).

    O INSS tem razão, portanto, pois o pagamento integral da pensão a Ana Karolina no período anterior 03/2005 contraria a sentença transitada em julgado.

    Quanto aos juros de mora e correção monetária, estão corretos os cálculos do INSS, pois correspondem ao que foi fixado pelo Tribunal no evento 640694461 - pág. 170.

    Verifico apenas um erro material na inversão dos nomes no documento 2150431015, já que o maior valor é devido a Ana Karolina de Magalhães e o menor a Maisa Escobar.

    Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para acolher os cálculos apresentados pelo INSS no documento 2150431015, atualizados até 04/2024.

    Considerando que o valor apresentado pelo INSS é incontroverso, determino a expedição de precatório no valor de R$ 443.640,63 para Ana Karolina de Magalhães, no valor de R$ 224.503,49 para Maisa Escobar e no valor de R$ 66.775,60 para o advogado Orlando Martens, CPF *86.***.*63-34, OAB/NT 5.782-B, conforme procuração 640694461 - pág. 6, estando os valores atualizados até 04/2024, conforme cálculos apresentados no documento 2150431015.

    Em caso de recurso, eventuais diferenças devidas ficam para decisão futura.

    Deixo de condenar as requerentes em horários, pois o excesso de execução partiu de equívoco da contadoria do juízo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001083-92.2010.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAISA ESCOBAR e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO MARTENS - MT5782/B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS, em 29/09/2024, apresentou exceção de pré-executividade/impugnação aos cálculos judiciais, alegando haver incorreção dos valores.

    Conforme Decisão ID 2125308854, os autos foram encaminhados à Contadoria para confecção de novos cálculos, os quais foram apresentados em 14/05/2024.

    Diante disso, o INSS foi intimado em 19/07/2024 (ID 2138468293) para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados pela Contadoria do juízo, o qual decorreu em 04/09/2024, quedando-se inerte.

    Em razão da preclusão temporal operada, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (ID 2126262490), razão pela qual HOMOLOGO-OS.

    Intimem-se as partes.

    Após, expeça-se precatório.

    Em seguida, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 29/07/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 04:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:52

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 08/02/2022 16:49

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/01/2022 10:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/01/2022 10:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 21/10/2021 09:50

    Juntada de resposta

  • 19/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de MAISA ESCOBAR em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:28

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/04/2013 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 15/03/2013 15:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.03.2013, BOLETIM 031-2013.

  • 04/03/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2013 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INETRPOSTO PELA RÉ/INSS (FLS. 120/127), NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO A PARTE QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, E NO DUPLO EFEITO QUANTO AO MAIS. 2. INTIME-SE AS APELADAS/AUTORAS PARA, QUERENDO, APRE

  • 18/02/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/01/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/11/2012 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2012 18:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 11.10.2012, BOLETIM 150-2012.

  • 09/10/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2012 12:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1002/2012 - INSS

  • 28/09/2012 20:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - .....4. DISPOSITIVO FIRME NO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 74 E SS. DA LEI 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.

  • 29/06/2012 14:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2012 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2012 12:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - .... ..INTIMEMSE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS DE AMANDA KARLA DE MAGALHAES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. .....

  • 15/02/2012 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 16:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/12/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/12/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2011 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/11/2011 16:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/11/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2011 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 08/08/2011 RESTOU PREJUDICADA, UMA VEZ QUE, POR POSSÍVEL FALHA NO EQUIPAMENTO, NÃO HOUVE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. ASSIM,

  • 26/10/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - A AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 08/08/2011 RESTOU PREJUDICADA, UMA VEZ QUE, POR POSSÍVEL FALHA NO EQUIPAMENTO, NÃO HOUVE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. ASSIM,

  • 26/10/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2011 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 900/2011

  • 25/10/2011 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/11/2011, ÀS 14:45 HORAS, NA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP, DEVENDO AS PARTES DEPOSITAR EM JUÍZO

  • 25/10/2011 18:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/09/2011 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2011 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2011 15:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2011 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INSS

  • 25/07/2011 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 18:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/06/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2011 17:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/06/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO PARQUET (...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (...)

  • 31/01/2011 18:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2010 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MPF

  • 18/11/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2010 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2010 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em face do decurso de prazo para apresentação de contstação pelo réu, consoante a certidão de fls. 23-verso, motivo pelo qual DECRETO a revelia do INSS, sem , contudo, imputar-lhe os efeitos do art. 319/CPC, tendo em vista o di

  • 30/09/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarda-se decurso do prazo para apresentação de contestação.

  • 03/08/2010 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2010 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2010 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2010 18:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 272/2010 - CITAÇÃO DO INSS

  • 17/04/2010 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2010 16:49

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/04/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. CITE O INSS."

  • 18/03/2010 18:35

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2010 17:59

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2010 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049818-92.2021.4.01.3300

Jussileide das Neves da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2021 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1005474-56.2022.4.01.3311

Hagley Zilmara da Hora Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Hoffmann Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1004429-36.2025.4.01.3400

Sultek-Sc Industriade Calcados LTDA

Delegado da Receita Federal em Blumenau-...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1003896-84.2024.4.01.3312

Vivaldina Teles de Sousa Anjos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gevanildo Dourado de Novais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1003513-94.2024.4.01.3704

Jose Rodrigues da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clauber de Freitas Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2024 17:59

Exibir Processo