17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1012125-26.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RICARDO TOYAMA - ENGENHARIA ELÉTRICA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerada a certidão da Secretaria, determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria PRESI 424/2024.

Em caso negativo, ou ainda de seu cumprimento não satisfatório, renove-se a conclusão.

Estando regularizada a petição inicial, desde já a recebo. 1.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/02/2025 18:11

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009327-57.2024.4.01.4005

Jusleide Soares Guedes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edith Ferreira da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000060-69.2025.4.01.3603

Adelaide Spindola Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edmauro Dier Dias Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1012111-42.2025.4.01.3400

Exata Construcoes LTDA - ME

Procurador da Fazenda Nacional em Tocant...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1002969-58.2023.4.01.3311

Nilo Bispo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudia Pereira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1000051-10.2025.4.01.3603

Osias Brives

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Silvani de Souza Maximo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 17:54

Exibir Processo