TRF1 - 1003013-32.2023.4.01.3908

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1003013-32.2023.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: RAFAEL JUNIOR CALISTO e outros DECISÃO Citem-se os réus, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Juiz Federal Assinado Digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1003013-32.2023.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: RAFAEL JUNIOR CALISTO e outros INTERESSADO: RAFAEL JUNIOR CALISTO CPF: *25.***.*72-29, filho(a) de BENEDITO AYRTON CALISTO e MARIA ANITA CONCEICAO DOS SANTOS CALISTO, nascido(a) em15/12/1983, natural de São Paulo/SP, tendo como último endereço conhecido Rua Lages Pintadas, nº 13, bairro Jardim São João, CEP: 07.151-140, Guarulhos/SP, BRASIL.

DEIVID WASHINGTON CALISTO CPF: *70.***.*93-30 nacionalidade brasileira, filho(a) de BENEDITO AYRTON CALISTO e MARIA ANITA CONCEICAO DOS SANTOS CALISTO, nascido(a) em 03/04/1989, natural de São Paulo/SP, tendo como último endereço conhecido Rua Lages Pintadas, nº 13, bairro Jardim São João, CEP: 07.151-140, Guarulhos/SP, BRASIL.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

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