17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 0000025-50.2012.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALMANO COSTA GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288 e RUTHE MACEDO PINHEIRO - PA12256-B DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do ex prefeito, sr.

ANTONIO PAULINO DA SILVA e o representante da empresa Construtora Comercial Amazonense, ALMANO DA COSTA GUERRA.

O UNIÃO requereu seu ingresso no feito como assistente litisconsorcial, o que foi deferido..

A sentença (fls. 426/441 dos autos físicos) julgou improcedente o pedido contra o réu ALMANO COSTA GUERRA, porém condenou o ex gestor, ANTONIO PAULINO DA SILVA, nas sanções do art. 12, III, da Lei 8429/92.

Foram opostos embargos de declaração, os quais foram acolhidos para sanar omissão e condenar o ANTONIO PAULINO DA SILVA ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da União (fls. 460/461 dos autos físicos).

A decisão transitou em julgado em 27/01/2020, conforme certidão de id 283070350.

A UNIÃO atravessou petição relativa ao início do cumprimento de sentença, contudo, houve a migração dos autos ao PJE e diversas correições das digitalizações.

Certidão de id 1393240756 informando a não intimação de ALMANO DA COSTA GUERRA quanto as correições realizadas, tendo o MPF informado novo endereço.

A União requereu a intimação via advogados nos autos e o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Brevemente relatado.

Decido.

Em razão da improcedência em relação do réu ALMANO DA COSTA GUERRA, a intimação pessoal via oficial de justiça caracteriza-se como desnecessária.

Determino a intimação quanto a digitalização via os advogados habilitados nos autos conforme procuração de id 273541471 - Pág. 87.

Quanto ao Sr.

ANTONIO PAULINO DA SILVA, conforme certificado no processo 0000095-57.2018.4.01.3905, houve a notícia falecimento do referido e a abertura de processo de inventário nº. 0800613-60.2020.8.14.0053, em trâmite na Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

Então, determino a intimação da UNIÃO, FNDE e do MPF para manifestação quanto o prosseguimento e direcionamento do cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura digital) CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES Juiz Federal
07/06/2022 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 11:26

Juntada de manifestação
19/05/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 16:51

Expedição de Mandado.
25/02/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:44

Conclusos para despacho
19/09/2020 01:48

Juntada de Certidão
10/09/2020 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 03:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 14:24

Juntada de Petição intercorrente
21/07/2020 09:28

Juntada de Certidão.
08/07/2020 20:55

Juntada de Petição (outras)
08/07/2020 19:08

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:30

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2020 13:29

Juntada de volume
08/07/2020 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/01/2020 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 15:31

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF
14/10/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU
22/07/2019 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2019 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2019 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
06/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
20/08/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2018 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2018 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO X N. 63 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/04/2018
06/04/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
05/04/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2018 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2018 13:37

Conclusos para despacho
04/04/2018 12:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FNDE
07/03/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF
09/02/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2018 12:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/02/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU - TOTAL DE 12 VOLUMES
18/12/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/10/2017 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL. 1º E 2º; APENSOS - 1,2,3 E 4
25/07/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 134 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/07/2017 COM VALIDADE EM 26/07/2017.
24/07/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
24/07/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/07/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/07/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/05/2017 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2017 17:07

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/05/2017 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2016 15:52

Conclusos para decisão- COM DATA RETROATIVA 04/11/2016
07/11/2016 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO N52302
20/10/2016 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU
26/09/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
13/09/2016 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1/PA - ANO VII N. 157 CADERNO JUDICIAL - DISPONIBULIZADO EM 23/08/2016.
22/08/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/08/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/06/2016 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
12/11/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
30/09/2015 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 38827 OFICIO SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MARABA/PA
31/08/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°163, ANO VII, DE 31/08/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 01/09/2015.
28/08/2015 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO42
12/08/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS 323-V
07/08/2015 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 16:55

Conclusos para decisão
23/07/2015 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/07/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 16:46

Conclusos para despacho
08/07/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°125, ANO VII, DE 06/07/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 07/07/2015.
03/07/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BO32
16/06/2015 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 30
10/06/2015 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DESCISAO DE FLS 291
24/04/2015 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/04/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
13/04/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 32866 - REPLICA
10/04/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF
04/02/2015 16:25

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
04/02/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 30817 - RÉPLICA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/01/2015 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU
04/11/2014 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A AGU
22/10/2014 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°205, ANO VI, DE 22/10/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 23/10/2014
17/10/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 47
14/10/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS 291.
14/10/2014 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2014 18:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/10/2014 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2014 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO A ORDEM.
01/10/2014 13:56

Conclusos para decisão
01/09/2014 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 27010 MANIFESTAÇÃO FUNAI - FLS 283/289
01/09/2014 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 26418 OFICIO DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU/PA - FLS 276/281
01/09/2014 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - FLS 272/274
27/08/2014 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
28/07/2014 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2014 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
28/07/2014 15:48

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2014 11:33

REMESSA ORDENADA: MPF - RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FL.269.
05/05/2014 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO
02/04/2014 13:23

Conclusos para decisão
05/03/2014 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 20212- INCRA
31/01/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF (INCRA) FOI INTIMADO/CITADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 19.12.2013
31/01/2014 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2013 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGAA À PGF (INCRA) EM 28.11.2013
07/11/2013 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIMENTO DO MPF DE FL.168 E ATO ORDINATÓRIO DE FL. 256.
07/11/2013 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO INCRA.
07/11/2013 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 18765. O REQUERIDO ANTONIO PAULINO APRESENTA CONTESTAÇÃO.
06/11/2013 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2013 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº17910/2013, DE FL.168.
16/10/2013 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº26/2012, DE FLS.166/167 - PROTOCOLO Nº18066/2013 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO FÉLIZ DO XINGU/PA.
09/10/2013 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2013 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 151, ANO V, DE 06/08/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 07/08/2013.
05/08/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 90
05/08/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FL.163.
24/07/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO INCRA
09/07/2013 12:13

Conclusos para decisão
09/07/2013 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº14102/2013, DE FLS.160/162.
04/07/2013 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - O INCRA FOI INTIMADO/CITADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 10.06.2013
04/07/2013 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF
20/05/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
20/05/2013 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O INCRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL . 155
23/04/2013 14:27

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 33 EXPEDIDO PARA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU - SOLOCITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP Nº26/2012
23/04/2013 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2013 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O INCRA, SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP Nº 123
08/04/2013 11:13

Conclusos para decisão
19/03/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 09/10/2012
19/03/2013 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2012 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2012 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O IBAMA E O FNDE, POR INTERMÉDIO DA PGF, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 121. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
03/09/2012 17:30

Conclusos para despacho
03/09/2012 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 02/07/2012
17/07/2012 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF
21/06/2012 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A FUNASA , FNDE E INCRA, PARA DIZEREM SE TEM INTESESSE NA CAUSA, NO PRAZO DE 15 DIAS
21/06/2012 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/04/2012 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE INCRA, FUNASA, FNDE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
08/02/2012 10:11

Conclusos para despacho
08/02/2012 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2012 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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