07/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/04/2025 10:32

Juntada de Informações prestadas
23/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010983-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ESLAINE BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2167620727.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/02/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:32

Homologada a Transação
06/02/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ESLAINE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*42-01 (AUTOR)
06/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ESLAINE BARBOSA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:50

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:12

Juntada de contestação
06/12/2024 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 06:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
28/11/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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