21/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/08/2025 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:31

Juntada de manifestação
22/07/2025 23:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:25

Juntada de documento sirea
03/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:23

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004917-83.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSIANE DA CONCEICAO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193164920 Destinatários: ROSIANE DA CONCEICAO ROCHA ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - (OAB: MA19513) ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - (OAB: TO6182) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193164920).

BALSAS, 18 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
18/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:27

Juntada de documento sirea
18/06/2025 18:27

Juntada de documento sirea
18/06/2025 18:27

Juntada de documento sirea
23/04/2025 14:19

Juntada de manifestação
16/04/2025 17:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:51

Homologada a Transação
09/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:09

Juntada de manifestação
26/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:32

Juntada de contestação
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:54

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004917-83.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIANE DA CONCEICAO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 3.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
30/08/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 09:38

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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