08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:58

Juntada de ciência
23/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 23:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:24

Juntada de documento sirea
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:41

Juntada de ciência
26/06/2025 22:43

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006082-68.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGAS SILVA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO - MA24654 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193192462 Destinatários: DOMINGAS SILVA BORGES MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO - (OAB: MA24654) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193192462).

BALSAS, 19 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
19/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
18/06/2025 18:57

Juntada de documento sirea
18/06/2025 18:57

Juntada de documento sirea
30/04/2025 18:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/04/2025 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo de DOMINGAS SILVA BORGES em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 16:51

Homologada a Transação
02/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/03/2025 20:08

Juntada de contestação
25/02/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:09

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006082-68.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS SILVA BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a devida juntada de documento(s) necessário(s) ao deslinde do feito, a saber: I - Indeferimento administrativo; 2.

Ademais, para fins de inicio de prova material contemporâneo ao período objeto de prova, deverá a parte autora fazer juntada aos autos dos seguintes documentos em seu nome ou do cônjuge no prazo acima: I.

CNIS próprio e de familiares que convivem sob o mesmo teto; II.

Certidões de nascimento e casamento contendo a menção à profissão de lavrador para um dos membros (inclusive certidões de inteiro teor lavradas posteriormente); III.

Cadastros como agricultores familiares, lembrando que não basta, porém, o mero cadastro, mas a DAP (declaração de aptidão ao pronaf) e/ou extrato indicando a validade do cadastro por determinado período (prazo de validade de 02 anos).

Outrossim, documentos em nome dos genitores quando não comprovado o regime de economia familiar; IV.

Extratos de benefícios rurais anteriores (na esteira do enunciado 188 do FONAJEF); V.

Contratos autenticados (e não meras declarações) de comodato, parceria, arrendamento etc; documentos imobiliários e comprovantes de pagamento de ITR ou CCIR somente serão válidos para os proprietários rurais autores.

Não atendidas as exigências do item 1, façam-se os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa. 3.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/09/2024 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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