08/07/2025 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 02:27

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA PASSOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 09:48

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 13:23

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 13:23

Homologada a Transação
09/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 16:26

Juntada de contestação
12/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:21

Juntada de laudo pericial
17/02/2025 00:03

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010805-48.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO FERREIRA PASSOS Advogado do(a) AUTOR: HELOA HABIB VITA - BA47986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LEANDRO KRUSCHEWSKY ALMEIDA VASCONCELOS, na Clinica Viver Clin, localizada na Av.

Duque de Caxias, nº 233, Centro, Itabuna/BA, no dia 26/03/2025, às 14:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
13/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ROGERIO FERREIRA PASSOS em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
26/11/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 19:38

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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