TRF1 - 0022720-63.2009.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO

CNPJ: 03.507.563/0001-69

Advogados

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/01/2011 12:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2011 10:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/01/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 10/12/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA

  • 09/12/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2010 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 16:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/08

  • 11/06/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº 28/2010

  • 27/04/2010 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER JUNTADO

  • 26/04/2010 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER MINISTERIAL.

  • 22/04/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO

  • 20/04/2010 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA.

  • 15/04/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

  • 08/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 11/03/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 03/03/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2010 17:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2010 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2010 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/02

  • 28/01/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2010 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2010 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 21/01/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21.01.2010

  • 13/01/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2010 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 16:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF

  • 18/12/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2009 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/11/2009 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL

  • 23/11/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/10

  • 26/08/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2009 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 14/08/2009 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2009 12:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/08/2009 12:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE

  • 14/08/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPDO

  • 13/08/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/07/2009 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR GENTIL

  • 23/07/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO AUTORIDADE COATORA E PFN

  • 23/07/2009 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 22/07, PUBLICAÇÃO PARA 23/07

  • 15/07/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2009 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/07/2009 15:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2009 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 09/07/2009 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 13:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2009 09:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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