TRF1 - 1004672-42.2018.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AMORIM DA ROCHA

CPF *47.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2022 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 12/01/2022 18:38

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 24/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 11:44

    Juntada de petição inicial

  • 28/04/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2021 12:10

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:13

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:51

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:29

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 08:20

    Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença x 1004672-42.2018.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: PEDRO AMORIM DA ROCHA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "....

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR PEDRO AMORIM ROCHA, nos termos do art. 487, I, do NCPC, por ato de improbidade administrativa (dano ao erário), com fulcro no art. 10 da Lei nº 8.429/92, cujas sanções serão adiante estabelecidas, nos termos do art. 12, II, da mencionada Lei. ..."

  • 12/03/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2021 16:24

    Juntada de parecer

  • 11/02/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2020 09:16

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:53

    Publicado Citação e intimação em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/10/2020 14:32

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 08:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/07/2020 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 24/05/2020 16:37

    Decorrido prazo de PEDRO AMORIM DA ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 22:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 13:34

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2019 01:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 13:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2019 13:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 26/10/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 11:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 23/10/2018 11:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/10/2018 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2018 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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