14/03/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:27

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 00:28

Decorrido prazo de NALZIRA ALVES ALEXANDRE PAULO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:14

Decorrido prazo de NALZIRA ALVES ALEXANDRE PAULO em 05/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 17/02/2025.
15/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000220-91.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NALZIRA ALVES ALEXANDRE PAULO Advogados do(a) AUTOR: GISENE RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO56937, GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO52579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1- Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir. 2 - Postula a parte autora a concessão de aposentadoria por idade rural. 3 - Como prova da condição de segurado(a) especial rural, apresenta documentos de vínculo empregatício rural em nome do cônjuge. 4 - A este respeito, trago aos autos: PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.

PROVAS MATERIAIS EM NOME DO ESPOSO.

EMPREGADO RURAL.

NÃO APROVEITA AO CÔNJUGE QUE ALEGA TRABALHO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (TRF-3 - RI: 00023025420124036307 SP, Relator: JUIZ(A) FEDERAL MARCELLE RAGAZONI CARVALHO FERREIRA, Data de Julgamento: 14/12/2017, 14ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial DATA: 15/01/2018) (Destaquei). 5 - Diante de tudo acima exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 6 - Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. 7 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
13/02/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
04/02/2025 18:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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