TRF1 - 0021844-40.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0021844-40.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO:KARLA TABOSA LOPES MATIAS SENTENÇA CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de KARLA TABOSA LOPES MATIAS.
A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução.
RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Levante-se a penhora (ID 736351860).
Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, conforme decidido no TEMA 1229 do STJ em 2/11/2024 “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.”.
Publique-se.
Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
Arthur Pinheiro Chaves Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF -
20/07/2022 19:50
Arquivado Provisoramente
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20/07/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/09/2017 14:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2017 14:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/09/2017 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/05/2017 15:05
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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26/05/2017 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/05/2017 14:51
Conclusos para despacho
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18/10/2016 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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28/04/2016 14:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/01/2016 15:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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19/01/2016 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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07/01/2016 12:45
Conclusos para decisão
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06/08/2014 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/04/2014 13:21
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/10/2013 10:16
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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23/11/2012 14:26
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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23/11/2012 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2012 16:21
Conclusos para despacho
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24/05/2012 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2012 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/01/2012 10:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/12/2011 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/12/2011 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/07/2011 15:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/07/2011 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/05/2011 14:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2011 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2011 13:15
Conclusos para despacho
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12/04/2011 08:23
PROCESSO DIGITALIZADO
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12/04/2011 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2011 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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