04/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/09/2025 13:23

Juntada de Informação
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/09/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:22

Decorrido prazo de SIMONAR EMERICK em 26/08/2025 23:59.
09/08/2025 17:41

Juntada de manifestação
07/08/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 00:51

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2025.
02/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:42

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
29/07/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 16:06

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/07/2025 16:46

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:47

Recebidos os autos
20/05/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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