13/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/05/2025 09:05

Juntada de Informação
08/05/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:03

Juntada de recurso inominado
20/03/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a CLODOALDO PAULO RIBEIRO - CPF: *59.***.*13-49 (AUTOR)
20/03/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:23

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1000059-87.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

Com fundamento no art. 15 da Portaria 02/2024, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.1.

Apresentar comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em nome próprio ou comprovar a relação de parentesco com o terceiro constante no comprovante de residência apresentado nos autos; Obs.: Servem como comprovante de residência, a título de exemplo, contas de água, energia ou telefone fixo. 1.2.

Apresentar cópia do indeferimento de sua pretensão pela Autarquia previdenciária, pedido de prorrogação de auxílio-doença, nos termos do art. 129-A, II, "a", da Lei 8.213/1991, com redação alterada pela Lei 14.331/2022, ou formulação de novo requerimento administrativo, quando o benefício tiver sido cessado por alta programada – “limite médico informado pela perícia” (Enunciado 165 do FONAJEF), o protocolo da denúncia feita na ouvidoria (Enunciado 79 do FONAJEF), ou, ainda, no caso de auxílio por incapacidade temporária - análise documental, comprovar o agendamento e realização de perícia médica presencial, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 38/2023 MPS/INSS, quando concluída pelo INSS a necessidade de realização de perícia para a conclusão da avaliação administrativa; 1.3.

Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), os autos serão remetidos conclusos para sentença. 2.

Cumprida(s) a(s) diligência(s): 2.1.

Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 2.2.

De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 3.

Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 3.1.

Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em medicina do trabalho ou clínico geral, considerando que este juízo não possui em seus quadros perito especialista na(s) patologia(s) indicada(s) na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2.

Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 26 da Portaria 02/2024). 4.

Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos. 5.

Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 6.

Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 7.

Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)
17/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
20/01/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000282-34.2025.4.01.3507

Suely Alves da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0004435-84.2003.4.01.3900

Lucia Amanajas de Melo

Uniao Federal

Advogado: Dorival Indiassu de Souza Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1006241-11.2024.4.01.3704

Raimunda Alves Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raiany Noleto de Souza Harres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000284-04.2025.4.01.3507

Wilmar Ferreira de Assis Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adonias Pereira Barros Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000284-04.2025.4.01.3507

Wilmar Ferreira de Assis Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 21:00

Exibir Processo