28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008663-35.2013.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITACAO FITHA, DERT.

DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST.

E SERV.

PUBLICOS - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DEOSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAUDE AGEVISA, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA, AGENCIA DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA IDARON, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA, EMPRESA PUBLICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL EMATER/RO, SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA REU: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO INTIMAÇÃO DE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO, Endereço: Avenida Carlos Gomes, 501, - de 382/383 a 599/600, Caiari, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-166 FINALIDADE: Intimar do termo de vista proferido nos presentes autos.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANEXO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120602442300000000030273821 00086633520134014100_V001_001 Volume 19120603010400000000030273822 00086633520134014100_V002_001 Volume 19120603010500000000030273823 00086633520134014100_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 19120603174200000000030273825 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20011521061500000000030273827 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20011521061600000000030273829 Petição Inicial Petição inicial 20080315513704400000289572119 Certidão Certidão 23100313243800000000030273831 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24071820152200000000030273832 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020416251000000000030273833 0008663-35.2013.4.01.4100_Peticionar.pdf Petição intercorrente 25021117293400000000030273834 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25031817493500000000030273835 Voto Voto 25031916265400000000030273839 Acórdão Acórdão 25031916265400000000030273837 Ementa Ementa 25031916270200000000030273841 Relatório Relatório 25031916270800000000030273842 Certidão Certidão 25032014543700000000030273843 Intimação Intimação 25040123262000000000030273840 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052714220400000000030273844 Informação Informação 25052714220600000000030273845 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052717012599400000030287151 Ato ordinatório Ato ordinatório 25052717012599400000030287151 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052717012733200000030287457 SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Av.

Pres.

Dutra, 2203, Centro Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor da 1ª Vara Federal SJRO
13/12/2019 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/07/2017 15:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/07/2017 17:05

REMESSA ORDENADA: TRF - Em cumprimento à ordem judicial.
16/05/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2017 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2017 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2017 18:05

Conclusos para despacho
31/03/2017 18:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO CAU/BR
23/03/2017 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO CONSELHO, PROT. 1076229 FLS. 189/196.
23/03/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
21/02/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2017 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/02/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/02/2017 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
21/11/2016 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO ESTADO-RO, PROT. 1073053 FLS. 182/187.
21/11/2016 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIREDO P/ PROCURADOR DO ESTADO-RO 15 DIAS.
24/10/2016 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/10/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/10/2016 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/02/2016 20:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/02/2016 20:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo in albis para o CAU/BR especificar provas. Nada mais.
10/02/2016 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor - protoc. n. 1062578 - fl. 175.
10/02/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 1449/2015 - Autor.
17/12/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1449/2015 - Autor: Estado de Rondônia e Outros.
24/11/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1449/15 - PGE
21/08/2015 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot. 1055977
21/08/2015 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/07/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/07/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/07/2015 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/03/2015 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº
12/03/2015 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2014 18:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo CAU/BR
18/11/2014 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
28/10/2014 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Ré - CAU-RO - protoc. n. 1046741 - fls. 124/144.
28/10/2014 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2014 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 30/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - protoc. n. 010992 - fls. 118/122.
20/08/2014 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 30/2014.
20/08/2014 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2014 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 430/2014 - CAU/RO - fl. 116.
18/06/2014 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 030/2014 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - FL. 115.
23/05/2014 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0430/2014 - CAU/RO - fl. 114.
23/05/2014 11:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 030/2014 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.
08/05/2014 17:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0430/2014 - CAU-RO.
08/05/2014 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO.
06/03/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição DER
06/03/2014 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
23/10/2013 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1035813 FL. 89.
23/10/2013 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. DA PGE EDUARDO MAIA 10 DIAS.
11/09/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1068/2013
11/09/2013 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO
04/09/2013 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 1068/2013
02/09/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 1068/2013
30/08/2013 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2013 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2013 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
28/08/2013 16:18

Conclusos para decisão
28/08/2013 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2013 16:04

INICIAL AUTUADA
28/08/2013 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/08/2013 15:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
27/08/2013 12:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
26/08/2013 13:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
26/08/2013 13:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
22/08/2013 14:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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